Medidas priorizam setores produtivos que empregam mais mão-de-obra
No Brasil, algumas ações relativas ao crédito e à tributação foram executadas pelo governo para evitar o adiamento de investimentos e para permitir que as empresas continuem a produzir e a empregar
As medidas adotadas pelo governo para apoiar o investimento produtivo e o consumo tornou-se necessário pois boa parte das empresas financia seus investimentos com créditos captados no mercado financeiro, que sofreu com o enxugamento da liquidez mundial. No Brasil, algumas ações relativas ao crédito e à tributação foram executadas pelo governo para evitar o adiamento de investimentos e para permitir que as empresas continuem a produzir e a empregar. As medidas são voltadas para setores intensivos em mão-de-obra, como a indústria automobilística, o setor de construção civil, as micro e pequenas empresas e a atividade agropecuária.
Capital de giro – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na segunda-feira (1º) uma nova linha de crédito, de R$ 6 bilhões, destinada ao financiamento de capital de giro de empresas brasileiras. O objetivo do Programa Especial de Crédito (PEC) é promover a competitividade das empresas dos setores de indústria, comércio e serviços, exceto construção civil. As operações terão taxa fixa de juro de até 20,05% ao ano, incluído o spread do agente financeiro de até 4% ao ano. No caso de operações com micro, pequenas e médias empresas, as taxas de juro serão de 19,15% ao ano.
Construção Civil – Um das medidas para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para empresas que atuam na construção habitacional é a permissão dada aos bancos para aplicar até 5% dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro dessas empresas. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibilizou uma linha de capital de giro de até R$ 3 bilhões com um mecanismo de garantias adicionais para reduzir a percepção de risco. Essas garantias adicionais serão formadas por fundo de reserva constituído com parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União (até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa). O valor total dos dividendos que pode ser retido é de R$ 1,05 bilhão (MP 445, de 6 de novembro de 2008).
Financiamento – Para apoiar a indústria naval, houve ampliação do volume de financiamento do Fundo da Marinha Mercante em cerca de R$ 10 bilhões e foram feitas alterações no Programa de Apoio à Revitalização de Empresas, o Revitaliza, com a inclusão do teto de financiamento por grupo econômico de R$ 100 milhões, elevação da taxa efetiva de juros de 7% para 9% ao ano e revogação do bônus de adimplência de 20% dos juros devidos. O Revitaliza financia ações voltadas para a revitalização de empresas dos segmentos de calçados de couro, artefatos de couro, beneficiamento de couro, móveis de madeira, beneficiamento de madeira, pedras ornamentais, dos setores têxtil e de confecção, inclusive linha lar, de frutas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação, e de bens de capital.
Impostos – Em novembro, foi anunciada a ampliação do prazo de pagamento dos principais tributos federais, com um impacto de aproximadamente R$ 21 bilhões no fluxo de caixa das empresas, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. O pagamento da contribuição para PIS/Confis, por exemplo, foi adiado do dia 20 para o dia 25 de cada mês. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) teve o prazo de pagamento alongado do dia 15 para o dia 25. No caso das cobranças da Previdência Social e do Imposto de Renda, o prazo também foi dilatado em dez dias, para o dia 20 de cada mês.
Consumo – O governo publicou em novembro decreto que reduz de 3,38% para 0,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos financiamentos para a compra de motocicletas por pessoas físicas. Para facilitar o financiamento de veículos, o Banco do Brasil disponibilizou R$ 4 bilhões para os bancos das montadoras. O Banco também anunciou redução das taxas de juros para diversas linhas de crédito destinadas às pessoas físicas e jurídicas. As taxas do crédito rotativo, por exemplo, passou de 4,23% para 3,79% (taxa mínima) ao mês e nas compras parceladas, de 4,99% para 2,92% ao mês.
Já a Caixa aumentou o limite de sua linha de crédito que financia, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a compra de material de construção. O limite de financiamento passou de R$ 7 mil para até R$ 25 mil. A Caixa ainda assinou com o Ministério do Planejamento um convênio para a concessão de crédito imobiliário para servidores públicos federais. A parceria possibilita o financiamento de até 100% do imóvel, com taxas pós-fixadas que variam de 8,40% a.a. a 11,50% a.a, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As modalidades vão desde imóvel usado, construção até imóvel na planta.
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