Meio milhão de pessoas podem ser despejadas se o STF não prorrogar a suspensão dos despejos
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a extensão até o fim de 2022 da medida judicial que determina a suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19.
Na representação, protocolada na última sexta-feira, 25, o conselho também pede que, após o término desse período, sejam estabelecidas medidas para evitar que remoções forçadas de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social violem direitos humanos.
O pedido do CNDH reforça reivindicação da Campanha Despejo Zero apresentada ao STF, no mesmo sentido, há cerca de duas semanas. A campanha reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam contra despejos e remoções forçadas.
Em julho de 2021, em decisão liminar, Barroso proibiu os despejos em áreas urbanas até dezembro do mesmo ano. Próximo do vencimento da decisão, o STF estendeu esse prazo até a próxima quinta-feira, 31. Além disso, a proibição também passou a valer para imóveis rurais.
Caso o prazo para a suspensão de despejos não seja prorrogado mais uma vez, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogadas nas ruas. De acordo com a campanha, nos últimos dois anos, aumentou em 602% o número de famílias ameaçadas de remoção. Por outro lado, 106 casos de despejo foram suspensos no período da pandemia em razão da decisão do STF.
Com informações da Rede Brasil Atual