Mercadante defende Petrobras, controle público do pré-sal e justiça na distribuição de royalties

“O governo não teme a CPI e queremos ampliar o debate sobre esse tema estratégico”, afirmou o senador Aloísio Mercadante, que, na semana passada, trabalhou no acordo – quebrado pelo PSDB – para a realização de audiência pública com a presidência da estatal que antecederia a decisão sobre criar a CPI.  

Mercadante afirmou não ver mais motivos para a audiência com o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, entre outras razões, para explicar a mudança do regime de recolhimento de impostos, que vem sendo questionado pela oposição. Na semana passada, em reunião de líderes, foi selado acordo pelo qual Gabrielli prestaria esclarecimentos aos senadores em audiência conjunta. “Infelizmente, o PSDB quebrou o acordo”, disse Mercadante, explicando que seria estratégico não colocar a Petrobras em suspeição em um momento em que a empresa é um sustentáculo da economia brasileira em um cenário de crise mundial.
 
“A CPI é um instrumento tipicamente de oposição, tanto é que estamos tentando criar uma CPI para investigar o governo do Rio Grande do Sul e o PSDB, lá, não deixa”, disse o líder. Para ele, é preciso que a CPI da Petrobrás tenha os melhores nomes da Casa. “Espero que essa CPI permita o debate qualificado da Petrobrás. Permita debater, por exemplo, o marco regulatório. Porque é evidente que há forças que querem fragilizar a Petrobrás para, na discussão do pré-sal, continuar a uma política de terceirização e privatização”, sustentou o senador, defendendo a transparência do debate, até mesmo para saber a quem interessaria uma Petrobrás enfraquecida.  
 
“Nós estamos falando de 70 bilhões de barris, o potencial de petróleo do pré-sal a US$50 o barril; nós estamos falando em US$3,5 trilhões e nós vamos ter que decidir se essa reserva permanecerá sob controle do Estado ou sob política pública, ou se ela será transferida para a iniciativa privada como era o modelo anterior”, disse ele, salientando ser este o debate que o Governo queria abrir.
 
“Nós vamos manter o controle dessas reservas para as futuras gerações pelo Estado brasileiro ou elas serão colocadas em leilão para ser privatizadas como foi feito na etapa anterior?”, questionou o senador. Para ele, esta discussão fortalecerá a Petrobras e o papel do Estado na exploração dessa riqueza não renovável.
 
“Por isso, fortalecer a Petrobras. Por isso, não permitir o ataque à Petrobras. Por isso, não desestabilizar uma empresa que não só precisa investir, produzir, mas precisa ser uma grande parceira do Brasil na exploração das riquezas do pré-sal, para que as grandes empresas multinacionais do setor, que não têm reservas e disputam no mundo inteiro o acesso às reservas, não impeçam o Brasil de desenvolver sua tecnologia”, ressaltou Mercadante. “Vamos, então, aproveitar essa oportunidade da CPI para abrir esse debate com profundidade, para discutir essas questões com transparência, da mesma forma os royalties do petróleo.”
 
Mercadante vem alertando há algum tempo sobre a importância de o Brasil não estar vulnerável à riscos de não saber usar de forma estratégica e com visão futura o uso de royalties, recursos pagos pelas empresas que exploram petróleo. “Os recursos precisam ser distribuídos numa visão de desenvolvimento estratégico do Brasil, para fortalecer a educação, a ciência e a tecnologia, o meio ambiente, para proteger os aposentados e pensionistas, como faz a Noruega, criando um fundo soberano, para não prejudicarmos as outras atividades da economia e não criarmos uma cultura parasitária no Brasil”, defendeu.
 
“Espero que, realmente, possamos reencontrar o caminho do diálogo nesta Casa e de uma atitude responsável e equilibrada como Parlamentar, que saiba preservar esse patrimônio fantástico, que nasceu com a luta do povo e se sustentou, historicamente, com a luta do povo, porque não foram poucas as vezes em que se tentou vender a Petrobras ou se fragilizar a Petrobras, o que o povo brasileiro jamais permitiu – e tenho certeza de que não permitirá.”
 
Discussão tributária
Para Mercadante, a questão sobre a mudança de forma de recolhimento do imposto de renda não é uma discussão entre a Receita e a Petrobras. A discussão é sobre a interpretação da Medida Provisória nº 2.158, e cerca de cinco mil empresas que buscaram amenizar o impacto da desvalorização, que foi construído em um momento de forte oscilação na taxa de câmbio em 2001, exatamente porque as empresas, quanto mais desvalorizavam o real.
 
“Nós estamos vivendo um momento em que o Governo desonerou a indústria automotiva e corretamente reduziu o IPI. Qual foi o resultado? A indústria automobilística, só na China e no Brasil, voltou a produzir o que produzia antes da crise. Produzíamos cem mil veículos em dezembro, estamos produzindo mais de 271 mil em março e, em abril, mantivemos um padrão semelhante. Em maio, seguramente, vamos manter esse ritmo. Desoneramos o setor de bens de consumo duráveis, como geladeiras; desoneramos impostos da cesta básica de material de construção. Este Senado votou uma medida provisória para repactuar a dívida das empresas que eram devedoras e não pagavam ao Fisco, renegociar as dívidas, exatamente demonstrando o esforço fiscal do Governo para que as empresa possam regularizar suas situações”, exemplificou o senador.
 
“Portanto”, disse ele, “todo esforço do Governo e todo esforço do País vêm no sentido de superarmos a recessão, de incentivarmos a produção, o investimento”. Por isso ele defendeu a realização de uma CPI com equilíbrio e responsabilidade. “Lutaremos para que essa CPI seja responsável e equilibrada, que ela preserve a Petrobrás como instituição, como empresa, que todos os fatos que foram arrolados no pedido de CPI que sejam apurados com tranqüilidade, com transparência, com rigor, com equilíbrio, com responsabilidade.”

Do www.mercadante.com.br