Mercadante quer nulidade dos atos secretos e punição dos responsáveis

O líder do PT e do bloco do apoio ao governo no Senado, Aloizio Mercadante, defendeu nesta terça-feira (16) a punição dos envolvidos nos atos administrativos secretos da Casa, sejam eles funcionários ou senadores.

“Temos que dar transparência às ações desta Casa. Os que forem responsáveis terão que pagar, seja quem for”, enfatizou

Para Mercadante, os atos devem ser considerados nulos uma vez que foi desrespeitado o artigo 37 da Constituição Brasileira que determina a publicidade das iniciativas administrativas dos Poderes públicos.

“O Senado deve ter coragem para tornar nulos os atos secretos praticados pela Mesa Diretora”, disse ao cobrar transparência na administração do Senado.

O Plenário convalidou os atos da Mesa corretamente, porque confiava e confia na mesma, mas os atos conhecidos, os atos publicados, os atos transparentes, de que tínhamos conhecimento e nos davam confiança do trabalho da Mesa; se houve atos administrativos, que, de forma irregular, não foram colocados à disposição da opinião pública, dos Parlamentares, daqueles que nos fiscalizam, ferimos, enquanto instituição, o art. 37 da Constituição, que exige a publicidade de todos os atos administrativos.

“É esta a resposta que a opinião pública deseja dos parlamentares”, concluiu.

Para o senador, o caso requer uma profunda reforma na máquina da Casa. Mercadante disse a administração do Senado precisa passar por uma reforma profunda e é esta a resposta que a opinião pública deseja dos parlamentares. “Não é possível que o Senado tenha um diretor-geral que ocupe o cargo por 14 anos seguidos. A alternância de poder é fundamental e o Senado é um depositário da democracia. Minha proposta é que haja mandato de dois anos, renováveis por mais dois”, salientou.

Do site Aloizio Mercadante