Mesmo com mais proteção às mulheres, feminicídio bate recorde no Brasil

O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra mulher, pois foi no dia 7 deste mês, em 2006, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei Maria da Penha. A lei, que surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência, encheu de esperança milhares de brasileiras.

Porém, apesar de muitos avanços nesses 17 anos de vigência, os números ainda são estarrecedores. Só no ano passado 1.437 mulheres foram vítimas de feminicídios (assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima), um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado.

A coordenadora da Comissão de Mulheres Metalúrgicas do ABC, Rosimeire Conceição, a Rosi, destacou que com o avanço das medidas de proteção, as mulheres se sentem mais seguras para denunciar, mas lembrou que muitas ainda têm receio de se expor.

“A Lei Maria da Penha, sem dúvida, tem encorajado muitas mulheres a, primeiro, se darem conta de que estão sofrendo algum tipo de violência, digo isso porque a violência que não tem agressão física, por vezes, é mais sutil e difícil de ser identificada. Segundo, que há uma sensação maior de amparo para denunciar. Porém, ainda é muito grande o número de mulheres mortas pelo agressor, mesmo como medidas protetivas. Precisamos lutar para que a lei seja mais efetiva e as punições, mais severas”.

As medidas protetivas são ordens judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima e do lar; possibilitam a busca e apreensão de arma de fogo com proibição de porte e posse e asseguram a subsistência da vítima.

“A Lei precisa ser celebrada, porém é preciso estar em constante alerta para que as vítimas sejam de fato protegidas e os agressores punidos”, lembrou a CSE na Scania, Tereza Aparecida Oliveira.

Visível e invisível

A pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março deste ano, apresenta números relevantes:

• 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil em 2022;

• 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento;

• Quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais;

• Quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022, o que equivale a um estádio de futebol lotado;

• 45% das mulheres vítimas de violência não fizeram nada após sofrer o episódio mais grave.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha passou por diversas modificações desde a sua criação:

2015: Lei do Feminicídio – inclusão da Lei do Feminicídio no código penal;

2019: Violência psicológica – nova mudança com a introdução de questões sobre violência psicológica;

2022: Crime de stalking – No ano passado houve uma nova mudança, com a inclusão do crime de stalking, quando o criminoso persegue suas vítimas intimidando-as e causando insegurança e medo.

Quem é Maria da Penha?

É ativista do direito das mulheres desde que lutou para que seu agressor fosse condenado. Em 1983 foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu então marido e ficou paraplégica devido a lesões.

Disque 180

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