Metalúrgicas do ABC entregam reivindicações ao Ministério da Mulher para combate à violência

A Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC e a Frente Regional do ABC de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres entregaram na última sexta-feira, dia 3, na atividade “Violência contra a mulher é ataque à vida”, no Sindicato, um documento com demandas prioritárias locais à Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Denise Motta Dau, do Ministério da Mulher do governo federal.

A ação busca contribuir com o debate do direito à vida e à saúde integral da mulher para que, cada ponto do documento seja levado às secretarias, Ministérios e governos.

“Estamos retomando as políticas de direitos e, considerando o fato de que as leis de proteção aprovadas pelos governos Lula e Dilma são garantias relativamente novas e que tinham sido abandonadas pelo antigo governo, há muito a se fazer. Ainda que as notícias sobre os resultados destas conquistas sejam alentadoras do ponto de vista de visibilidade do problema, os números são estarrecedores. É preciso avançar! É imprescindível endossar e entoar o coro: ‘Parem de matar as mulheres’”, afirmou a coordenadora da Comissão, Maria do Amparo Ramos.

Reconstrução do país

Em sua fala na atividade, Denise afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma somatória de esforços, ações e políticas públicas, seja dos movimentos sociais ou governamentais.

“Com o presidente Lula eleito, agora temos a tarefa de reconstruir o país sob índices alarmantes. Com uma mulher morta por dia, se tornam ainda mais desafiadoras as ações, pois a cultura de ódio, misoginia, de depreciação à mulher ainda se faz presente de maneira muito forte em nossa sociedade”.

“A gente sabe que é uma falácia dizer que o acesso às armas, por exemplo, com a liberação no último governo, traz alguma segurança. Isso teve como resultado, no dia a dia, o aumento de assassinatos de mulheres em todo o país. Só em 2022, 495 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil”, disse a secretária. São Paulo foi o estado com o maior número de registros: 109 casos.

Ações

Segundo Denise, hoje há duas frentes de trabalho no Ministério das Mulheres com o mesmo peso. A primeira são políticas públicas para criar novos serviços. “Será retomado o programa ‘Mulher viver sem violência’. A ideia é implementar 30 Casas da Mulher Brasileira nos estados e cidades do interior e no mesmo local estarão a Delegacia da Mulher, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, atendimento social e psicológico, parceria com o Sistema Único de Saúde, inclusive hospedagem provisória às mulheres, e seus filhos de até 18 anos, vítimas de violência”.

O programa foi interrompido no governo federal após o impeachment da presidenta Dilma em 2016, período que estimou apenas a implantação de sete Casas no país. ”Agora, voltaremos com força total”, disse.

Outra ação é a mudança da cultura. “Por mais que a gente construa serviços, delegacias, tenha o acolhimento, tem que mudar a mentalidade. E neste ponto nós vamos contar muito com o apoio dos sindicatos, movimentos sociais e do Ministério da Educação. A gente quer ampliar, por exemplo, o projeto Maria da Penha nas escolas, nas universidades, que também foi colocado em escanteio pelo último governo. Se fizermos um trabalho bom de mudança de cultura, vamos evitar feminicidios e assédios”.

Disque 180

Vale lembrar que a Secretaria de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher reestrutura hoje o Disque 180, que inicialmente era um canal de acolhimento e formulação de denúncias contra a violência à mulher e estava vinculado ao Disque 100, este para reclamações direcionadas aos direitos humanos. E, para ambos, homens e mulheres atendiam as ligações.

“Agora, queremos que sejam só mulheres capacitadas no Disque 180 atendendo. Também vamos promover a atualização do banco de dados para tornar mais efetivas nossas ações”, explicou Denise. 

Pacote de medidas

Durante a atividade, Denise afirmou que o presidente Lula anunciará hoje um pacote com 25 ações voltadas à promoção da igualdade e outras causas ao coletivo, como doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha; lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade; produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;  programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres; desenvolvimento de encontros, eventos, debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero; dentre outros pontos.

A ministra da Mulher é Cida Gonçalves e a pasta está dividida em três grandes secretarias: de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, de Autonomia Econômica e a de Articulação Institucional e Áreas Temáticas.

Demandas apresentadas ao governo federal

• Campanha de combate à violência contra mulher – prevenção e punição;

• Inserir o tema “Direito à Vida” na grade escolar desde o ensino fundamental até o superior;

• Garantias à mulher trabalhadora vítima de violência, com medida protetiva, como a manutenção do emprego;

• Apoio na articulação junto ao governo do Estado para garantir o funcionamento das Delegacias de Defesa das Mulheres;

• Convênio com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para obtenção de recursos que garantam o atendimento, com qualidade, pelas Casas Abrigo Regionais, e a implantação de casa de passagem regional com atendimento emergencial por 24 horas.

Confira a íntegra da carta