MIDC confirma estudo de MP autorizando venda direta

“Caberá a cada montadora adotar ou não a prática”, ressalva nota da pasta comandada por Geraldo Alkmin

Contestada historicamente pelas concessionárias de veículos que atuam no País, as vendas diretas voltaram à tona após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do setor automotivo. Ao final do encontro, executivos das montadoras saíram comentando intenção de adotar a modalidade para fechar negócio direto com o consumidor comum, enquanto a Fenabrave se posicionou oficialmente contra tal prática.

No meio desse embate, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, confirmou na segunda-feira, 29, estudos por parte do governo para editar uma MP (medida provisória) específica para permitir faturamento direto da fábrica com o consumidor. Com a ressalva de que “caberá a cada montadora adotar ou não a prática”.

Essa modalidade, de acordo com legislação em vigor, só pode ser feita para consumidor pessoa jurídica (CNPJ), taxistas e PcD (pessoas com deficiência). Atualmente, perto de 50% das vendas das montadoras já são feitas por esse meio, o que desagrada as concessionárias, que têm margem reduzida nesse tipo de transação.

De acordo com a Lei Renato Ferrari, que rege a relação entre montadoras e as empresas as quais concedeu concessão, para fazer venda direta para o consumidor final — como já houve por ocasião do lançamento do Chevrolet Celta e está acontecendo agora com a chinesa GWM — é preciso haver uma convenção de marca, ou seja, um acordo entre a montadora e a sua respectiva associação de concessionárias da marca.

Do AutoIndústria