Militantes protestam, mas votação do Marco Civil da Internet segue sem acordo

Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta terça (26), na Câmara, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.

O projeto, de autoria do governo, foi construído com ampla participação dos movimentos sociais e, por isso, recebe o apoio até mesmo de partidos da oposição, como o PSOL. Contraditoriamente, a oposição mais ferrenha parte do principal partido da base aliada, o PMDB, cujo líder, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), personificou a defesa dos interesses das teles.

No artigo “Interesses de fundo”, publicado ontem na Folha de S. Paulo, Cunha tente se despir da pecha que, segundo afirma, lhe foi imputada “somente por má fé”, para tentar constrangê-lo. Mas não é preciso ser especialista em análise de discurso para observar que, no próprio texto, se coloca no lugar do investidor – e não do usuário – para criticar a proposta: “Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente”.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que já se reuniu com 13 bancadas para debater a proposta e construir o consenso necessário para sua aprovação, com sucesso. Ainda nesta quarta, pretendia dialogar com mais três.
Faltariam, portanto, outras quatro, antes de fechar um novo relatório sobre a matéria. Dentre elas a do PMDB. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”, afirmou à Carta Maior.

Segundo ele, o ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede: governo e movimentos sociais querem manter, mas o PMDB não aceita negociar. “Sem a neutralidade da rede, o internauta perde sua liberdade de escolha. São as empresas que irão determinar o que a pessoa poderá acessar. A internet ficará mais cara e pior”, observa o relator, explicando que, sem a garantia da neutralidade, a depender do pacote contratado, o acesso poderá ficar restrito, por exemplo, apenas ao acesso ao e-mail.

Mas, apesar do impasse, continua otimista que, até esta quinta (27), consiga fechar uma data de votação para a matéria. “Temos que virar 2013 com o marco civil da internet aprovado para que o Brasil sinalize, para dentro e para fora, que queremos uma internet livre, democrática, descentralizada e segura”, afirmou.

O deputado Nilson Leite (PT-SP) destacou a importância de se garantir outro ponto do projeto bastante criticado pelos representantes das teles: a obrigatoriedade das operadoras manterem suas centrais de dados no Brasil. “Após as denúncias de Snoldew, nós convocamos todas as operadoras para prestarem esclarecimentos e descobrimos que todas elas mantém seus data-centers nos Estados Unidos e prestam contas à justiça norte-americana”, observou.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os movimentos sociais precisam continuar pressionando para que o legislativo atue de forma a garantir os interesses sociais da população, e não os interesses empresariais de uma minoria. E alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada. “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Representando o Coletivo Intervozes, Bia Barbosa corroborou a necessidade de pressão dos movimentos sociais sobre os deputados para que o projeto seja aprovado ainda este ano, sem alterações que comprometam não só a neutralidade da rede, mas também a democratização do acesso e a liberdade de expressão.
“As teles fazem um lobby muito pesado. Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada Luíza Erundina defendeu que a matéria seja colocada imediatamente em votação.
Segundo ela, não há necessidade de se firmar acordo entre os líderes  para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, esclareceu.

Da Carta Maior