Ministério do Trabalho concede registro sindical à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU) recebeu ontem (22)  a certidão de registro sindical que a habilita a representar os profissionais liberais ligados à Federação Nacional do Economistas (FENACON), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN).

O documento foi entregue pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em solenidade que contou com a presença do Presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e de representantes das federações.

“Para nós é um marco histórico a carta que o ministro Lupi nos concedeu. O fato aumenta a nossa responsabilidade perante nossos representados e a sociedade como um todo que depende dos serviços dos profissionais liberais que a CNTU representa”, afirmou Pinheiro.

O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, ressaltou a importância da personalidade sindical concedida à CNTU, uma vez que a mesma representa “um pessoal ativo e militante que tem colaborado muinto na construção de políticas públicas visando o progresso do país”.

Registro sindical – É o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.

Por força do Mandado de Segurança n.º 29/DF do Supremo Tribunal Federal (STF),   cabe ao MTE, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informar as normas e procedimentos relativos ao registro de entidades sindicais, de modo a facilitar o acesso dos cidadãos às regras atinentes ao processo de constituição e organização de entidades sindicais.

 

Do Ministério do Trabalho