Ministério do Trabalho lança sistema de homologação de rescisões

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou hoje o Sistema Homolognet, ferramenta gratuita que promete controlar todas as fases da rescisão do contrato de trabalho via internet, desde a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) até a homologação da rescisão contratual.

O sistema irá funcionar inicialmente em cinco Estados (Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins).

De acordo com o ministro, em 15 dias os trabalhadores terão condições de começar a receber o Seguro Desemprego por meio da ferramenta. A médio prazo, segundo ele, o tempo para homologação da rescisão de contrato e recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias. Atualmente, o prazo médio para recebimento do benefício é de 20 dias. Considerando o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o período se estende para 30 dias, em média.

“Nossa expectativa é diminuir as fraudes no Seguro Desemprego”, disse Lupi. Segundo ele, o cálculo da quebra contratual será de responsabilidade do poder público de modo imparcial.

Lupi negou que a facilidade no processo de rescisão estimularia o empregador a demitir funcionários. “Nenhuma empresa vai demitir porque é mais fácil calcular. É apenas uma conferência dos valores”, afirmou.

O ministro também informou que nesta quinta-feira será divulgado o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

Do Valor Online (Rafael Bitencourt)