Ministério Público: Campanha alerta contra fraudes a direitos

O Ministério Público
do Trabalho (MPT) abriu
ontem a semana de Combate
às Fraudes nas Relações
de Trabalho.

As principais atividades
ilícitas que o Ministério Público
quer combater são a
contratação de cooperativas
falsas, as terceirizações fraudulentas
e o uso de pessoa
jurídica para não pagar os
direitos ao trabalhador,
como prevê a emenda 3 caso
ela estivesse em vigor.

De acordo com o Ministério,
esse tipo de comportamento
dos patrões leva
os trabalhadores a enfrentar
condições cada vez mais precárias
de trabalho, sem acesso
a qualquer direito.

Entre 1993 e 2006, o
Ministério acionou a Justiça
do Trabalho em 1.218
ações e deu início a 6.570
processos de investigação
para apurar fraudes. De
acordo com o procurador
Rodrigo Carelli, esses números
mostram que as fraudes
têm se espalhado por
todo o País.

Diferenciação

Ele salientou, contudo,
que é preciso distinguir as
ferramentas possíveis de
contratação, como a pessoa
jurídica, do uso indevido
desses meios para disfarçar
relações de emprego e evitar
o pagamento de direitos.

O objetivo da campanha
lançada pelo Ministério
Público do Trabalho é
alertar a população sobre o
perigo das freqüentes
contratações de trabalhadores
sem respeitar a CLT, com
a justificativa de modernizar
a legislação.