Ministério Público do Trabalho promove seminário internacional

O Ministério Público do Trabalho está desenvolvendo a pesquisa “A atuação do MPT ante suposto de exploração de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha”. O estudo, promovido pelo MPT com a colaboração de importantes instituições – como a Polícia Federal – dará subsídios para o desenvolvimento de políticas e ações pelo Ministério Público do Trabalho – voltadas à garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros dentro e fora do país – e também para a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A investigação começou ano passado e deverá ser concluída no próximo mês de setembro. Ela traz informações relevantes sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores brasileiros no exterior, principalmente na Europa e em países como Espanha e Portugal. Em 2007 e no ano passado, por exemplo, emigrantes brasileiros sofreram fortes retaliações nesses países; foi o caso, por exemplo, de odontólogos que saíram do Brasil e foram duramente hostilizados em Portugal.

A pesquisa é um dos principais temas do Seminário Internacional “Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração”, que começa às 19h da próxima quarta-feira (22), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

Seminário
Além dos procuradores do Trabalho que desenvolvem a pesquisa “A atuação do MPT ante suposto de exploração de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha”, renomados catedráticos nacionais e estrangeiros participarão do Seminário Internacional “Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração”.

Um deles – colaborador do MPT no estudo – é o professor de Direito Constitucional da Universidade de Sevilla (Espanha), Francisco Javier Pérez Royo, considerado um dos maiores constitucionalistas da Europa.

Ações
Também nesta quarta-feira, às 10h, no Auditório Ministro Pereira Lira do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público do Trabalho apresentará as diretrizes e metas da instituição até 2022, conforme constam do Planejamento Estratégico do MPT. O Ministério Público do Trabalho é o primeiro ramo do Ministério Público da União (MPU) a elaborar um planejamento dessa natureza e dimensão.

O plano de gestão segue as diretrizes do projeto denominado “Ministério Público Brasileiro Contemporâneo”, idealizado pelos conselhos nacionais do Ministério Público e de Procuradores-Gerais. Ele representa uma agenda institucional e prevê metas que deverão ser atingidas até 2022. Tais diretrizes vão orientar a formulação de medidas administrativas internas e de políticas públicas que serão desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho no decorrer de 15 anos.

O Planejamento Estratégico é focado na modernização administrativa, no incentivo à atuação pró-ativa das unidades da instituição, no aprimoramento do banco (único) de dados e informações (por meio do “MPT Digital”), na ampliação dos mecanismos de interação com a sociedade e na efetivação de políticas públicas estratégicas.

“A decisão por discutirmos, elaborarmos e implementarmos um plano como esse tem o objetivo maior de fortalecermos a instituição e de sermos reconhecidos socialmente como um órgão imprescindível na defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otavio Brito. O planejamento busca, ainda, o alcance da excelência na prestação de serviços à sociedade como também da modernização e do aprimoramento dos processos de trabalho em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no país.

Entre as principais metas previstas no Planejamento Estratégico do MPT, podemos destacar: INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE; ELIMINAÇÃO DE FRAUDES TRABALHISTAS; COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Combate à corrupção
Uma das estratégias do Ministério Público do Trabalho para o combate à corrupção nas relações trabalhistas é por meio da mobilização social. Por isso, o MPT reforçará a atuação das unidades do órgão na Campanha Nacional “O que você tem a ver com a corrupção”.

Nesse sentido, e afinadas às diretrizes previstas no Planejamento Estratégico, o MPT reforçará as ações de erradicação de fraudes trabalhistas a partir, por exemplo, do combate à sonegação fiscal (uma das formas de sonegar impostos é o não-pagamento de direitos trabalhistas pelos empregadores).

Por isso, a partir desta semana, o Ministério Público do Trabalho amplia a participação do órgão na campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, cujo principal objetivo é alertar a sociedade sobre a responsabilidade de cada cidadão no combate a crimes e fraudes.

A ação prevê a distribuição de material informativo e a veiculação de vídeos para a televisão e spots para rádio, além de atividades de mobilização social em todo o país.

Do Em Questão