Ministério Público é favorável às ações de correção do FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável às ações judiciais que pedem cor­reção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, com base em índices oficiais de inflação.

A Caixa Econômica Federal vem aplicando desde 1990 a correção pela Taxa Referencial, a TR, mas estudos apontam que este índice está abaixo da inflação, gerando perdas aos trabalhadores.

Para recuperar essas perdas, o Sindicato entrou com três ações coletivas contra a Caixa, na 3ª Vara Federal de São Bernardo (para os trabalhadores de SBC e Diadema), 2ª Vara Federal de Santo André (para os trabalhadores de Rio Grande da Serra) e 1ª Vara Federal de Mauá (para os trabalhadores de Ribeirão Pires).

Julgamento

Na opinião do subpro­curador-geral da Repú­blica, Wagner de Castro Mathias Netto, que assina o documento do MPF, a atualização das contas vinculadas ao FGTS deve ser feita a partir dos ín­dices de inflação oficial divulgados pelo governo.

O parecer seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não tem previsão de data para retomar o julgamen­to das ações que pedem a correção dos saldos do FGTS com base na in­flação.

Da Redação