Ministério Público quer concurso nas contratações do Sistema S

O Ministério Público
do Trabalho já entrou com
55 ações contra as entidades
do Sistema S como Senai,
Sesi e Sebrae para que elas
abram concurso público
para contratação de funcionários,
como acontece nas
administrações públicas.

Os promotores entendem
que essas entidades
têm personalidade jurídica
de direito privado, uma vez
que recebem recursos recolhidos
compulsoriamente
dos contribuintes, que
podem ser caracterizados
como dinheiro público.

Por isso, as entidades
do Sistema S deveriam realizar
um processo transparente
para a contratação de
funcionários, com ampla
publicidade, aplicação de
entrevistas e eliminatórias.

O Tribunal de Contas
da União já rejeitou diversas
vezes a maneira pela qual
são feitas as contratações.

A procuradora Maria
Elizabeth disse que também
existem ações já julgadas
que obrigam as entidades
do Sistema S a fazerem licitações
nos processos de
compra, justamente porque
usam dinheiro de fonte pública

Tribunal investiga promoção de Skaf

O Tribunal de Contas
da União está investigando
o possível uso de
dinheiro público do Sesi
e do Senai para a promoção
pessoal do presidente
da Fiesp, Paulo Skaf, em
campanha publicitária veiculada na tevê.

A investigação foi aberta
porque os promotores
avaliaram que existem esses
indícios nas peças publicitárias.
De acordo com empresários,
Skaf tem pretensões
políticas.

O ministro do Tribunal,
Marcos Bemquerer,
disse que a propaganda
pode estar ferindo os artigos
constitucionais que
proíbem a promoção pessoal
com dinheiro de origem
pública.