Ministério Público vê ilegalidade na atribuição de aulas a temporários em SP

Um parecer do Ministério Público Estadual aponta ilegalidade nos critérios para atribuição de aulas a professores temporários da rede pública de ensino de São Paulo. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, demanda uma audiência pública entre o governo do estado e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) para definir os padrões de atribuição para os próximos anos.

Emitido na quinta-feira (2), o parecer diz respeito a uma liminar concedida em 9 de fevereiro deste ano a pedido da Apeoesp. A medida barrava o critério estabelecido pela Secretaria de Educação que usava a nota em uma prova aplicada aos novos professores temporários como critério para atribuição de aulas. Boa parte dos ACTs tiveram mal desempenho no teste, cuja aplicação, em dezembro, foi marcada pela desorganização, segundo os sindicalistas. A Secretaria recorreu e, dois dias depois, a ação foi suspensa.

O promotor afirma agora que há ilegalidade no modelo de atribuição, por ferir a lei e o direito dos professores. “Por conta de que já ultrapassamos a metade do ano letivo, o ideal seria que as partes pudessem chegar a um entendimento sobre as regras para a atribuição de aulas dos anos seguintes”, escreve o promotor em seu parecer. A Apeoesp já declarou que aceita a audiência com representantes do governo estadual para negociar uma nova fórmula, mediada pelo Judiciário.

Caso a audiência alcance um resultado, o acordo passaria a ter valor de sentença judicial. Se não forem encontrados termos de consenso, a questão continua em tramitação no Judiciário paulista. A Secretaria de Educação não se manifestou sobre o caso.

Segundo os sindicalistas, o modelo de atribuição de aulas aos professores temporários – barrando os docentes que foram mal na prova – choca-se a duas resoluções oficiais. Eles citam as resoluções 98/2009 e 8/2010 e o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As normas prevêem a contratação de professores não habilitados ao magistério caso houvesse indisponibilidade de docentes habilitados e interessados.

Inquérito
Pinto Júnior aponta ainda que, no breve período em que vigorou, a liminar foi ignorada pelo poder público. A Apeoesp havia encaminhado boletins de ocorrência registrados para notificar a orientação da Secretaria de que as unidades ignorassem a medida judicial. Em função disso, o promotor recomenda a abertura de inquérito civil para investigar a conduta de Paulo Renato, titular da secretaria.

Da Rede Brasil Atual