Ministra defende que punição a torturadores seja definida na Justiça

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira (22) em São Paulo que cabe ao Judiciário a punição de agentes envolvidos na ditadura militar. A instalação da Comissão da Verdade pelo governo não terá, segundo ela, esse caráter. A ministra ressaltou que o governo federal está trabalhando dentro de suas atribuições para implementar a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em julgamento concluído em 2010, o organismo condenou o Brasil por não investigar os crimes cometidos pelo Estado no episódio da Guerrilha do Araguaia. A corte considera ainda que a Lei de Anistia não é motivo para deixar torturadores impunes.

A comissão seria responsável por apurar os crimes cometidos durante regimes autoritários no Brasil. “O objetivo da Comissão da Verdade não é a responsabilização criminal de quem quer que seja”, sublinhou Maria do Rosário em visita ao Cemitério de Vila Formosa, na zona leste da capital paulista, onde são realizadas buscas por militantes de grupos que lutaram contra a ditadura. “É o resgate dos direitos humanos. O tema de qualquer punição diz respeito ao mundo do Judiciário”, afirmou.

“É uma dívida do Brasil e da nossa democracia com as famílias. Neste momento democrático, essas pessoas não estão aqui conosco. Responder a isto só nos fortalece. Digo isso com muita humildade”, ressaltou a ministra.

Questionada se a posição do governo de deixar à Justiça a punição de torturadores, sem tentar criar instrumentos para que isso ocorra, não contradiz aquilo que defendia enquanto deputada, Maria do Rosário ponderou que deve respeitar a posição fechada pelo governo de Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, ela assegurou que o Ministério da Defesa não pressiona mais para que a Comissão da Verdade não seja implementada.

Desde 2009, o ministro Nelson Jobim criou grande tensão para conseguir alterar diversos pontos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclusive a comissão, que perdeu a possibilidade de recomendar a punição dos agentes da repressão.
Vila Formosa

Durante a visita ao Cemitério de Vila Formosa, a ministra recebeu uma cobrança pública por mais recursos. Desde o ano passado são realizadas buscas por corpos de militantes da época da ditadura sepultados ilegalmente no local por agentes da Ditadura Militar. Os trabalhos ocorrem de maneira intermitente devido à pequena quantidade de equipes.

Até agora, as buscas vêm sendo conduzidas por uma parceria entre Secretaria de Direitos Humanos, Instituto Médico Legal, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Há apenas uma equipe de arqueologia forense da PF, e ela é responsável por diversos trabalhos em todo o Brasil, não podendo se dedicar exclusivamente ao tema. “Alguns anos atrás, era nenhuma”, resumiu Maria do Rosário.

A operação em Vila Formosa só teve início depois de o MPF, provocado pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Sindicato dos Químicos, ingressar com ação na Justiça cobrando que o governo federal arcasse com os custos deste e de outros trabalhos de tentativa de resgate da história de vítimas do período autoritário.

“A gente vê aqui que tem um esforço pessoal de várias autoridades, mas não vemos um comprometimento muito grande por parte das instituições. Não existe sequer uma verba para água nos trabalhos aqui neste cemitério”, destacou Eugênia Gonzaga, procuradora da República em São Paulo.
Memorial

Durante visita ao cemitério de Vila Formosa, Rosário afirmou que o governo federal quer construir um memorial em homenagem aos desaparecidos durante a ditadura milita. Segundo ela, essa é uma forma de dar uma resposta às famílias que perderam parentes durante o regime militar.

“Assim como o Ministério Público Federal e as famílias indicam a necessidade de um memorial, queremos assumir esse compromisso”, afirmou a ministra

Maria do Rosário não deu indicações sobre o local da construção do memorial nem sobre sua inauguração. Ela afirmou, porém, que o memorial vai homenagear todos os desaparecidos e as suas famílias. “Que nesse memorial se registrem os desaparecidos e os mortos pela ditadura. Que se registre que o Estado brasileiro torturou e matou, mas que se registre também que as famílias dos desaparecidos nunca abandonaram seus entes queridos.”

Da Rede Brasil Atual