Ministro da Previdência propõe GT para debater aposentadoria especial

Participaram da reunião Wagnão; Rafael; o ministro da Previdência, Garibaldi Alves; o presidente do INSS, Lindolfo Oliveira; a secretária-executiva do Ministério, Elisete Iwai; e assessores do Sindicato e do Ministério

O presidente do Sin­dicato, Rafael Mar­ques, e o secretário­-geral, Wagner Santana, o Wagnão, estiveram na quinta­-feira, dia 30, em Brasília, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para reforçar a posição dos Metalúrgicos do ABC sobre a aposentadoria especial.

“Fomos muito bem re­cebidos pelo ministro, que se sensibilizou com nossas preocupações e propôs a criação de um Grupo de Trabalho, um GT, formado por representantes dos traba­lhadores, da Previdência, do Conselho da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Advocacia Geral da União, a AGU”, contou Rafael.

A reunião com o ministro foi motivada por conta de ação que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, e que envolve a efetividade do EPI para descaracterização da insalubridade.

Em outras palavras, a discução sobre o tema é se a simples utilização do Equi­

Equi­pamento de Proteção Indivi­dual, o EPI, retira o direito à aposentadoria especial.

Como o Sindicato discor­da totalmente deste entendi­mento, procurou o ministro para expor sua posição.

“Nosso entendimento, partilhado por setores da Previdência e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, é que a utilização do equi­pamento pelo trabalhador não elimina a exposição ao ambiente insalubre”, explicou Rafael.

Segundo ele, mesmo com a utilização do EPI, a perma­nência em local prejudicial à saúde é o fator que determina o direito do trabalhador à aposentadoria especial.

“Só para citar um exem­plo, o uso de protetor auri­cular em locais com muito ruído não é capaz de evitar que o trabalhador desenvol­va doenças adquiridas por vibração sonora”, afirmou.

“Além disso, a NR6, a norma que regulamenta o uso do EPI, do Ministério do Trabalho, que é o órgão responsável pela segurança e saúde no trabalho, é clara ao determinar que o trabalhador deva usar o EPI enquanto as medidas de proteção cole­tiva estiverem sendo implan­tadas”, destacou Rafael.

Isso significa que o forne­cimento do equipamento não elimina a responsabilidade das empresas em investirem na melhoria das condições de trabalho.

Essas preocupações foram expostas também ao presi­dente do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales; e para a secretária-exe­cutiva adjunta do Ministério, Elisete Berchiol da Silva Iwai, que participaram do encon­tro em Brasília.

“A preocupação do mi­nistro Garibaldi Alves é que pelo fato do tema estar na pauta do STF as discussões fiquem prejudicadas no GT”, explicou Rafael.

“Por isso, ele se comprome­teu a pedir um estudo para a AGU sobre a possibilidade de parar o julgamento, du­rante os trabalhos do grupo”, concluiu.

Outro tema que também está em julgamento no Supre­mo é a desaposentação (saiba mais abaixo).

O que é…

…Aposentadoria especial

É o benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

No caso dos metalúrgicos, a exposição do trabalhador ao ruído nas fábricas é o principal motivo de concessão do benefício.

…Desaposentação

É como está sendo chamada a situação em que o trabalhador se aposenta, mas continua trabalhando e pagando/contribuindo com o INSS (Previdência) e quer que esse tempo seja contado para melhorar o valor do benefício/aposentadoria.

Julgamento da desaposentação tem nova suspensão no STF

O julgamento pelo Supremo Tribunal Fede­ral, o STF, da desaposentação (saiba mais ao lado) foi adiado novamente na semana passada, atendendo o pedido da ministra Rosa Weber.

A ministra solicitou à Corte mais tempo para formular seu voto sobre a matéria. No dia 9 de outubro, a sessão já havia sido suspensa devido à ausência de três ministros.

Quando a análise do processo foi interrom­pida, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki haviam votado contra a possibilidade de o segurado obter um reajuste na aposentadoria. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello votaram a favor. Faltam os votos dos outros seis ministros.

O Sindicato acompanha o julgamento do STF e manterá os trabalhadores informados de seu desenrolar pela Tribuna.

Da Redação