Ministro defende no Senado a política de cotas raciais
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, será examinada pela CDH e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário
Na quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas e disse que o Legislativo deve chegar a um consenso sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que trata do assunto.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será examinada pela CDH e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
O ministro lembrou que a sociedade brasileira foi constituída de forma desigual, uma vez que a abolição da escravatura não foi acompanhada de adequadas políticas de apoio aos negros libertados. Assim, em sua opinião, o projeto das cotas é importante para o País, já que agora “o Estado precisa tratar de forma desigual essas desigualdades”.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, também defendeu as políticas afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras. Ele afirmou que o Estado deve dar proteção igualitária a todos os brasileiros, mas, segundo salientou, em algumas circunstâncias isso pressupõe tratamento diferenciado às pessoas.
Para Abramovay, as ações afirmativas que visem à igualdade social não são inconstitucionais, como declaram alguns teóricos que debatem o tema e argumentam que elas são discriminatórias em relação às diferentes parcelas da população. “Um sistema de vestibular que coloca na universidade 80% de brancos não trata com igualdade os brasileiros”, argumentou o secretário.
Da Comunicação Social da SEPPIR