Ministro garante que brasileiros terão direito à comunicação

Foto: Rossana Lana / SMABC

A sociedade terá o direito à comunicação. Foi o que garantiu o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, na manhã desta sexta-feira, 25, em visita a TVT e ao jornal ABCD Maior.

Segundo ele, o governo trabalha em duas frentes para que sua afirmação seja cumprida. Uma delas é no marco regulatório dos meios de comunicação social e outra é para o acesso à internet de banda larga.

“Nosso esforço está concentrado na alteração da lei que regula os sistemas de comunicação para o acesso da sociedade”, prometeu.

Paulo Bernardo se refere ao marco regulatório, em gestação desde o governo anterior, alvo de críticas de setores conservadores da sociedade e, especialmente, dos grandes conglomerados de comunicação. Para estes, com o marco, o governo quer impor a censura.

“A democracia não permite qualquer arranhão à liberdade de expressão. Só que tem gente achando que representa a democracia no Brasil”, afirmou o ministro criticando quem se coloca contra o projeto.

Segundo ele, o ministério tem a dimensão do quanto é delicado esse debate na sociedade brasileira. No entanto, enfatizou que o governo tem angariado apoio de diversos segmentos, mas que é necessária ainda muita negociação antes que o anteprojeto siga ao congresso, onde o governo deverá enfrentar forte batalha.

“A presidenta Dilma determinou prioridade à elaboração do marco e nosso trabalho está em tirar qualquer conotação que remeta à idéia de censura”, observou.

Ele não quis adiantar um prazo para que o projeto seja apresentado e afirmou somente que será o mais rápido possível.

Sobre estágio de implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet de alta velocidade a todo o País, o ministro informou que a fase é de avaliação de investimentos, seja do poder público como das empresas privadas, mas que a internet também fará parte do marco regulatório.

Isto porque, a tecnologia caminha para o que se chama de conversão de mídias, ou seja, televisão, rádio, internet e telefonia num único aparelho.

TVT é acesso do trabalhador à comunicação
Em sua visita à TVT, Paulo Bernardo disse ser importante conhecer a experiência para saber como ela pode se expandir no Brasil.

“Com certeza a TVT tem de ser avaliada pela pluralidade que ela oferece ao colocar o mundo do trabalho e a organização dos trabalhadores como seu foco central”, afirmou.

Para ele, é o novo marco regulatório que poderá garantir que outras entidades e sindicatos possam ter concessões para montar suas televisões e rádios, sejam elas abertas ou em caráter comunitário. 

Direito à comunicação é um direito elementar, diz Sanches
“Assim como saúde, transporte e educação, a comunicação também deveria ser um direito elementar de todo o cidadão. Mas não o é”, disse o diretor de Comunicação do Sindicato Valter Sanches. “Se a Unidade Básica de Saúde não funciona, o usuário vai ao Conselho de Saúde do Município ou à secretaria e reclama”, prosseguiu.

Entretanto, compara o dirigente, o mesmo não acontece se alguém é ofendido por um conceito racista ou preconceituoso emitido num programa de televisão, por exemplo.

“Ao contrário de países europeus e dos Estados Unidos, não há no Brasil um organismo de controle sobre os meios de comunicação. É a isso que se propõe o marco regulatório, especialmente em relação aos meios eletrônicos.”, denuncia, em apoio ao marco regulatório que o governo federal elabora.

Ele lembra que concessões de rádio e televisão tornaram-se um milionário negócio concentrado nas mãos de poucas pessoas. São elas quem determinam o que você lê, vê e ouve.

“A comunicação tem uma relação direta com a educação e formação do indivíduo. Daí a necessidade de controles para que a sociedade possa dizer o que quer ver e ouvir”, defende.

Para ele, o controle social é necessário para uma comunicação que promova a paz, a cidadania e os direitos humanos em oposição ao modelo do espetáculo que temos hoje, de promoção dos valores individuais, do consumismo e da violência.

Veja galeria de fotos da visita: http://bit.ly/gMS51I

Da Redação