Ministro interino da Educação diz que governo pode ampliar prazo para Fies

Diante de críticas e reclamações sobre as mudanças feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parlamentares e entidades diversas, nesta quarta-feira (25), durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os contratos serão mantidos. Costa minimizou a questão e disse que o programa precisava, realmente, de ajustes, pelo fato de funcionar com as mesmas regras desde 1999. Mas o governo, segundo ele, está disposto a prorrogar o prazo para renovação dos contratos, previsto para se encerrar em 30 de abril – como forma de fazer com que o 1,9 milhão de estudantes que participam do programa possa aditar seus contratos.

A audiência, que durou quase quatro horas, foi agendada inicialmente como convite ao ex-ministro Cid Gomes, que coordenou as mudanças relativas ao fundo (e deixou a pasta na última semana após polêmico embate com os deputados). Terminou sendo utilizada pela oposição e determinadas entidades como pretexto para discussão sobre o descumprimento de promessas feitas pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e críticas ao governo.

O que provocou apelos por parte de representantes da base aliada para que os parlamentares focassem a discussão no Fies propriamente e evitassem o que chamaram de “proselitismo político”. “Dessa forma, não conseguiremos ter um debate claro sobre a educação, que é o que importa aqui”, reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

‘Todos na aula’

De acordo com o ministro interino, os alunos podem ter a garantia de que todos estarão em sala de aula. Ele disse que o ministério instalou ontem uma comissão técnica com a missão de analisar os aumentos de mensalidades e que os abusos não serão aceitos. “Acataremos os aumentos maiores se forem para benefício do estudante, agora, aumentos abusivos não acataremos. Nossa intenção não é inibir, e sim, manter os alunos no programa”, destacou.

As medidas que são objeto de toda essa confusão dizem respeito ao estabelecimento de um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo Fies. A nova determinação estabelece que todos os aumentos maiores que este percentual precisam ser revistos, o que levou a uma insatisfação dos alunos e incertezas quanto à renovação dos seus contratos.

Em tom crítico, o presidente do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, sugeriu que o governo federal reduzisse o número de ministérios para manter as os recursos necessários para o Fies. “Seria mais importante se fosse feito isso (redução dos ministérios) em vez de promover alterações no programa estudantil”, ironizou.

Já a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, enfatizou que a entidade integrada por ela não considera o limite de reajuste como problema para a questão, e sim, o consequente limite no crédito que o aluno receberá. “Nós discutimos é quebra de contrato”, destacou, ao acrescentar que a medida vai prejudicar alunos que não têm renda. “Em outras palavras, estamos excluindo quem já foi excluído.”

Na mesma linha de Elizabeth Guedes, o vice-presidente dos Sindicatos das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal, Francisco Moreira Cruz Filho, reclamou do processo, que considerou injusto.

Educação com qualidade

Nem todas as posições foram críticas quanto aos novos critérios adotados pelo governo. A coordenadora da Secretaria de Políticas Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Nara Teixeira De Souza, afirmou que a educação brasileira precisa ser de qualidade e que existem muitas universidades que não repassam o aumento aplicado nas mensalidades para os seus trabalhadores, motivo pelo qual defende as alterações feitas recentemente.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, observou que pelo Orçamento da União, aprovado recentemente para este ano, não há garantia de renovação de 1,9 milhão vagas do programa, conforme foi anunciado pelo governo, nem das 200 novas mil vagas. “Pelas nossas contas, ficarão faltando R$ 5,5 bilhões para cumprir a meta do governo em relação ao Fies.”

Duas sugestões foram feitas, caso esse déficit venha a ser registrado: o primeiro, por parte do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi de redução da estrutura de cargos comissionados no Executivo federal. A segunda, apresentada pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi o corte orçamentário de gastos em áreas que chamou de “supérfluas”, mas sem explicar quais seriam.

‘Ajuste não atrapalha’

O ministro da Educação assegurou que foram abertas 200 mil vagas para o Fies este ano, além das já existentes e ressaltou que em períodos de ajustes, como o atual, “programas importantes como este não podem ser parados”.

As novas regras para o Fies, além do limite de 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa, consistem também na determinação de que aumentos maiores que este ficariam de fora do fundo sem possibilidade de negociação.

O ministério também passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. Ao ser questionado sobre as medidas, Luiz Cláudio Costa justificou-se dizendo que “qualquer investimento que não seja condizente com a qualidade não será admitido pelo Ministério da Educação”.

Da Rede Brasil Atual