Ministro Paulo Vannuchi participa de Seminário sobre anistia em Diadema
Evento, que acontece nesta sexta-feira, debate os 30 anos da Lei da Anistia
A Secretaria de Cultura de Diadema realiza na sexta-feira (21), das 9h30 às 21h30, o seminário “30 anos da Lei da Anistia”. O evento contará com a presença de autoridades como Paulo Vanucchi, Ministro dos Direitos Humanos, Rafael Martinelli, Coordenador do Fórum dos Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Ivan Seixas, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e membro da Comissão dos Mortos e Desaparecidos, além de deputados e outros representantes dos direitos humanos da sociedade civil.
A proposta desse seminário é provocar uma reflexão sobre o tema e traçar um panorama desse momento histórico tão importante para a democracia brasileira e colocá-lo a luz dos nossos dias. Ao longo das quatro mesas, além de debaterem os temas propostos, os convidados terão a oportunidade de relembrar suas experiências e comentar sobre os trabalhos desenvolvidos atualmente.
Mesmo após 30 anos, o assunto ainda é controverso e acende polêmicas, muitos, inclusive, questionam e sugerem a revisão da lei, que deixou impune agentes que contribuíram para a violação dos direitos humanos.
Anistia e redemocratização
A Lei da Anistia foi regulamentada pelo último general-presidente, João Batista de Figueiredo. A proposta foi aprovada no congresso em 1979 e beneficiou 4.650 pessoas punidas entre 1961 e 1979 por atos de exceção. Entre os favorecidos pela nova lei estavam os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes e os ex-lideres estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu.
Desde 1978, o movimento pela anistia e redemocratização já ganhava força, especialmente a partir de fevereiro quando foi lançado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro, formado por advogados e parentes de presos políticos. Pouco tempo depois, São Paulo começou a fazer parte do movimento com a criação de mais um comitê representado por várias entidades profissionais e de estudantes, além de alguns deputados do MDB, único partido de oposição da época.
Apesar de representar um passo importante para a democracia no país, a lei não contentou a opinião pública, que exigia uma anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto governista não atendeu os condenados por assalto, seqüestro e terrorismo e acabou favorecendo os militares, inclusive os suspeitos de praticar tortura.
Da Prefeitura de Diadema