Ministro quer criar delegacias especializadas em crimes étnico-raciais

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está estudando o estímulo à criação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais e correlatos em todos os estados brasileiros. A informação foi dada nesta semana pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

O objetivo é criar uma estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Pela proposta, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil da Seppir . O custeio e as despesas futuras das delegacias ficarão a cargo das secretarias de segurança dos estados.

“A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania”, declarou o ministro. “Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra”, completou.

Além das ofensas contra os negros, as delegacias também vão investigar crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação. Pela proposta da Seppir, as delegacias especializadas deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social e antropologia, além daqueles das áreas jurídica e administrativa que integram o quadro de uma delegacia de polícia.

 

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)