Ministros entregarão proposta de proteção ao emprego até o fim do mês

Em reunião entre a CUT e demais centrais sindi­cais, na última quinta­-feira, dia 19, em Brasília, os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República; Carlos Gabas, da Previdência Social, e Manoel Dias, do Trabalho, garanti­ram que até o final de março apresentarão uma proposta para o Programa de Proteção ao Emprego às centrais (foto).

“Essa sinalização do gover­no federal foi muito positiva por se tratar de uma questão emergencial e que está em sintonia com o que estamos reivindicando”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques, que esteve na reunião na Capital Federal.

Ele relembrou que o Sindicato defende o Programa de Prote­ção ao Emprego há mais de três anos e este ponto está na pauta dos trabalhadores, aprovada pelos metalúrgicos do ABC du­rante ato realizado na Rodovia Anchieta em janeiro deste ano. (saiba mais abaixo)

“Estamos avançando com o governo federal, mas ainda não temos nenhuma resposta para os pontos da pauta que trata as questões dos trabalhadores com o Governo do Estado de São Paulo”, cobrou o presidente.

Além da proposta para adoção do Programa, os mi­nistros ainda debateram, com as centrais, outros pontos como a precarização do trabalho que poderá ocorrer se o Projeto de Lei, o PL 4330 for aprovado; a rotatividade e a correção do imposto de renda para a PLR.

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos desafia ao afirmar que colocará o PL 4330 em votação, mesmo sabendo que a maioria dos parlamenta­res recém-eleitos desconhecem o assunto”, ressaltou.

“Por isso, queremos que seja criada uma mesa de negociação para debater o PL 4330, já que o presidente da Câmara está comprometido com setores patronais que têm interesse no Projeto”, completou.

Segundo Rafael, a CUT e demais centrais farão mobi­lizações no Congresso para impedir que a votação aconteça e prejudique os trabalhadores com a regulamentação da in­formalidade.

Outro ponto reivindicado pelo movimento sindical é a correção da tabela de imposto de renda, o IR, na PLR, que não foi corrigido.

“Achamos que a correção do IR, que foi feita de forma gradual nos salários, deve ser estendida para o imposto sobre a PLR”, defendeu.

“Os ministros entenderam a nossa reivindicação e nos disseram que darão uma res­posta sobre a questão ainda esta semana”, concluiu.

As centrais também con­quistaram do ministro da Previdência, Carlos Gabas, o compromisso de criar uma mesa de negociação para os aposentados.

Programa Nacional de Proteção ao Emprego

O PPE é similar ao sistema adotado pela Alemanha desde o fim dos anos 1950. Ele prevê que em tempos de crise os trabalhadores possam ter redução de carga horária sem serem demitidos e con­tinuem vinculados à empresa, recebendo seus salários.

Pelo modelo, a jornada de trabalho seria reduzida e o governo arcaria com o valor equivalente às horas reduzidas. A diferença seria bancada pelas empresas.

Os percentuais que caberão a cada parte ainda estão sendo analisados e a parcela do governo viria do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com a reaco­modação do seguro-desemprego.

Confira abaixo os principais pontos da pauta dos trabalhadores

Ao governo federal

1) Programa Nacional de Proteção ao Emprego

2) Programa Nacional de Renovação da Frota de Caminhões

3) Ampliação das liberações de crédito na economia, principalmente para a aquisição de veículos

Ao governo estadual

1) Criação do Conselho Estadual de Política Industrial

2) Código de Conduta Social

3) Programa de revitalização de áreas industriais

4) Programa de Adensamento da Cadeia Produtiva Automotiva

5) Programa de Estímulo à Produção de Carros Elétricos

6) Câmara de Negociação e Mediação de Conflito

7) Combate à Guerra Fiscal