Mobilização derruba MP que mudaria relações de trabalho nos Correios

A pressão dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, organizados pela Fentect-CUT (federação nacional da categoria) derrubou a tentativa, ensaiada pela direção dos Correios, de aprovar uma MP (medida provisória) que flexibilizava a gestão da empresa e as relações de trabalho.

No início de agosto, a MP foi formalmente engavetada pelo Ministério das Comunicações, que a havia enviado à Casa Civil em novembro do ano anterior. Enquanto a MP aguardava seu destino na Casa Civil, a Fentect, com o apoio da CUT Nacional, fez ações políticas e mobilizações de rua – como protestos diante das sedes do ministério e dos Correios – para derrotar a iniciativa.

O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, informa que a MP saiu do Ministério sem nenhuma discussão com os trabalhadores ou com entidades que os representam. E o texto do projeto, na avaliação do dirigente, “era genérico demais, abria uma série de brechas para a direção da empresa driblar licitações e concursos e para demitir com facilidade”.

Tudo, segundo Rivaldo, “em nome do conceito de agilidade”. “Queremos aperfeiçoar a agilidade e melhorar a qualidade do serviço, sim. Mas a história recente do país comprovou que os processos privatizantes não surtiram esse efeito”, diz ele.

Plano de carreira
Junto com a MP, informa a Fentect, vinha uma proposta de novo estatuto para a empresa de Correios que engessava completamente a possibilidade de ascensão profissional de quem trabalha lá.

Justamente quando um novo plano de cargos e salários acaba de ser aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estava julgando o assunto desde o encerramento da greve de 21 dias realizada pela categoria em 2008. A decisão favorável do TST saiu há duas semanas.

Aquela greve, cuja principal conquista foi a garantia permanente de um adicional mensal de 30% sobre os salários – o chamado adicional de risco – também pleiteava um plano de cargos e salários, que não foi implementado pela empresa na via da negociação mas que, no tribunal, foi concretizado.

Os detalhes do plano de cargos e salários, segundo Rivaldo, só serão totalmente conhecidos depois que a ata da sessão do TST for divulgada.

“Vale a pena resistir e lutar”, conclui Rivaldo.

No Brasil existem 53 mil carteiros. No total, os Correios têm 112  mil trabalhadores e trabalhadoras. A Fentect calcula que seja necessário contratar mais 15 mil carteiros. O salário inicial de um carteiro é R$ 806, acrescido de R$ 241 de adicional de risco.

Leia a seguir a nota emitida pelo Ministério, anunciando a queda da MP 
Nesta terça-feira, 3 de agosto, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, solicitou à Casa Civil da Presidência da República a restituição ao Minicom da proposta de medida provisória que trata da transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao ministério das Comunicações.

 O pedido da restituição atende a compromisso do ministério das Comunicações assumido com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) para esclarecimento da proposta de Medida Provisória, a qual foi enviada à Casa Civil em 29 de outubro de 2009. Também tem objetivo de reavaliar a matéria, em razão da recente mudança ocorrida na direção dos Correios.

Segundo o ministro José Artur Filardi, o encaminhamento da referida medida provisória se fundamentou nas recomendações apresentadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2008, com a finalidade de elaborar estudos e propor diretrizes para a modernização da ECT. O ministro acrescentou, porém, que o assunto deverá ser decidido pelo próximo governo.

Com CUT Nacional