Montadoras e oficinas reivindicam lei sobre equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de carros

Representantes de montadoras, de oficinas independentes e do governo federal defenderam na última quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a elaboração de uma lei sobre equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos. Para as oficinas independentes, os brasileiros têm hoje a liberdade de escolher o médico para operar o coração, mas não quem fará o conserto do carro. A falta de normas limitaria as escolhas do consumidor, afetando a livre concorrência.

“O consumidor tem o direito de ter o carro reparado da forma correta, até por razões de segurança”, disse o presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos. “Se o reparador não tem todas as informações para fazer a adequada correção do veículo, ele e o consumidor poderão colocar em risco a segurança de quem está dirigindo e de quem está transitando nas vias”, continuou Mattos.

Para os deputados, devido a um monopólio de montadoras e concessionárias, as oficinas independentes têm hoje dificuldades no acesso aos equipamentos e programas de computador para diagnóstico e eventual reparo dos veículos. Participantes do debate lembraram que, no mundo, o tema é discutido há mais de 20 anos. Aqui, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a “venda casada”, como poderia ser classificada a assistência técnica nas concessionárias.

O Senado dos Estados Unidos discute desde 2022 um projeto de lei pelo qual os fabricantes de veículos terão de disponibilizar manuais e equipamentos de diagnóstico, manutenção e reparo para fornecedores e oficinas independentes. Segundo Gilberto Martins, da Anfavea, os carros são hoje “computadores sobre rodas”, e as montadoras se preocupam com os riscos decorrentes da eventual liberação ampla do acesso às centrais eletrônicas e à tecnologia embarcada.

Da Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias