Movimentos prometem ato contra Alckmin por venda de 25% dos leitos do SUS em SP

Usuários da rede pública, trabalhadores, médicos, estudantes e o Ministério Público estadual estão se mobilizando contra o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que destina aos planos de saúde 25% dos leitos dos hospitais públicos paulistas administrados por Organizações Sociais. Publicado no último dia 7, o decreto regulamenta a Lei Complementar nº 1.131, sancionada pelo ex-governador Alberto Goldman no final de dezembro passado.

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo, que reúne integrantes dos movimentos populares do setor, está organizando um ato contra a privatização, que deverá acontecer no próximo dia 25. “Com a nova lei, um quarto dos leitos serão vendidos para os planos de saúde. Com isso, os usuários da rede pública terão que esperar ainda mais pelo atendimento hospitalar”, diz Paulo Spina, trabalhador da área de saúde mental e um dos coordenadores do Fórum.

Em nota do Sindicato dos Médicos de São Paulo, o neurocirurgião Cid Carvalhaes, que preside a entidade, alerta para a inconstitucionalidade do decreto. Conforme ele, a lei fere as regras que definem o Sistema Único de Saúde, segundo as quais todos são iguais e por isso não pode haver privilégio. O aumento na demora pelo atendimento também é destacado por Carvalhaes. Como exemplificou, a espera por uma cirurgia de válvula cardíaca é de oito meses em média.

Em fevereiro passado, juntamente com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras entidades, o sindicato entrou com representação no Ministério Público estadual (MP).

O promotor Arthur Pinto Filho, do MP, informou que já tem uma ação civil pública preparada. Mas para ser aceita pela Justiça, é preciso que haja um fato concreto. “Assim que os hospitais reduzirem o atendimento e os usuários do SUS forem afetados, já teremos como ajuizar a ação”, explica.

Da Rede Brasil Atual