Movimentos sociais pedem regulação das TVs e rádios

Proposta da Confecom defende limitações à publicidade e cotas nacionais e regionais

Os movimentos sociais e sindicais que formam o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizam hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, ato em defesa da regulação da atividade de TVs e rádios no país.

Os organizadores querem impulsionar a coleta de assinaturas de apoio ao projeto batizado de “lei da mídia democrática”. O texto se baseia nas teses aprovadas na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) de 2009, que teve como incentivador o então ministro Franklin Martins (Comunicação Social).

Na ocasião, as principais entidades que representam as empresas de comunicação decidiram não participar do evento sob o argumento de que muitas das teses defendidas eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.

A proposta do fórum prevê exigências para as rádios e TVs, como cotas para programação nacional e regional, limitações à publicidade (como a de bebidas alcoólicas) e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação para zelar pela “pluralidade de ideias e opiniões”.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse que não se manifestaria sobre o projeto.

A Lei da Mídia Democrática, projeto de iniciativa popular para a regulamentação dos setores de rádio e televisão, será lançada nacionalmente hoje. O evento, aberto ao público, terá transmissão online pelo FNDC e pela PosTV e tuitaço de 9h às 12h. Acompanhe utilizando a hang tag #LeidaMídiaDemocrática.

Da Folha de S.Paulo