Na madrugada, PL 529 de Doria que autoriza demissão de 5 mil servidores é aprovado
Deputados da base governista aprovaram no início da madrugada de ontem, por 48 votos a 37, o Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governo de João Doria (PSDB).
A votação ocorreu após duas semanas de resistência e obstruções pelos opositores. O PL extingue seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e autoriza ainda demissão de 5.600 servidores públicos.
Em sessão com muito bate-boca, foi aprovado parecer do relator especial Alex de Madureira (PSD), que não acatou nenhuma das 630 emendas apresentadas.
A votação dos destaques não foi concluída. Com o objetivo de atrasar a publicação do texto aprovado, os opositores fizeram obstrução até que a sessão extraordinária foi encerrada.
Alterações no projeto
Foram retiradas da lista de extinção a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo), o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
Também foi retirada a obrigação de destinar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) de 2019 à conta única do Tesouro.
O primeiro documento previa isenção do IPVA apenas para deficientes físicos que pudessem conduzir veículos adaptados. No substitutivo, porém, passou a abranger deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir.
Compra de votos
Na semana retrasada, o deputado Carlos Giannazi (Psol) afirmou na tribuna que o governador Doria ofereceu R$ 30 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor do governo.