Nexo Técnico para o INSS

Em 1991 a lei 8.213 já definia a doença profissional (ligada a uma profissão ou exposição), a doença do trabalho (decorrente das condições do trabalho) e o acidente de trajeto. Em 1999 o decreto nº 3.048 consolidou as doenças profissionais strictu sensu com as listas dos produtos versus doenças decorrentes.

Só que ao mesmo tempo em que as empresas começaram a emitir a CAT (Tribuna 4956), despencou o registro de doenças profissionais. Com o número crescente de trabalhadores afastados por doenças do trabalho e a descarada subnotificação, o INSS se viu gastando o (nosso) dinheiro com afastamentos cuja responsabilidade era das empresas.

Surgiu uma ideia coerente e científica: usar a epidemiologia, que é o estudo das doenças mais frequentes em um grupo populacional. Observou-se que existia um número elevado, mais que na população em geral, de tendinites de membros superiores em metalúrgicos, caixas de supermercado, assim como distúrbios psiquiátricos em bancários (caixas), por exemplo.

Cruzando esse número elevado de casos com as tabelas de atividade econômica (que é só um código para cada tipo de empresa), chegaram ao NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico).

A aplicação do NTEP tornou-se então obrigatória para os peritos do INSS, mas isto implicava em dois problemas: o primeiro é que teria que caracterizar melhor o trabalho do segurado, o que implicaria ter de falar com ele (já esteve em uma perícia do INSS?) ou pedir o PPP. A segunda, fazer isto é contra o que eles pretendem, já que muitos são contratados pelas empresas justamente por serem peritos do INSS, exatamente para descaracterizar doenças e acidentes do trabalho.

Estamos em um ponto de inflexão, o atual governo quer dar adeus às perícias, afastamentos e benefícios do INSS. Será preciso ocorrer uma grande mudança para tornar o INSS viável. Que venham as eleições.

Comente este artigo. Envie um e-mail para dstma@smabc.org.br

Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente