No Brasil, menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas
Entre 2005 e 2010, apenas 0,75% das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram efetivamente pagas. O resultado retrata uma pesquisa realizada pelo próprio órgão, que culpa a demora dos processos administrativos pelo não pagamento das multas. Com isso, empresas e pessoas físicas flagradas praticando crimes ambientais saíram impunes em mais de 99% dos casos.
A maior parte das autuações tem a ver com crimes contra a flora: desmatamentos, queimadas e venda de madeira ilegal. O Pará é o estado que mais recebeu multas nesse período: cerca de R$ 1 bilhão. Mato Grosso fica em segundo lugar com R$ 376,5 milhões.
O Ibama diz que o baixo percentual de pagamento de multas está ligado a complexa tramitação dos processos ligados a crimes ambientais. É como se o mecanismo burocrático tivesse sido criado para beneficiar não o Estado, mas o criminoso.
O Ibama também atribui o não pagamento das multas ao grau de informalidade em que operam boa parte das empresas instaladas na Amazônia, onde ocorre a maior parte das multas. Segundo o Ibama, é comum, principalmente no Pará, empresas serem abertas por laranjas, que simplesmente desaparecem na hora de pagar as multas.
Nessa semana, a Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que implementará medidas para melhorar a eficiência na cobrança das multas. O procurador Fánio Munhoz disse que em poucas semanas entrará em funcionamento um sistema de gestão das dúvidas das autarquias federais, incluindo ai as multas não quitadas referentes a infrações ambientais.
O procurador garante que as medidas rapidamente aumentarão o percentual de multas pagas por infratores ambientais. Por enquanto, a realidade é essa: criminoso ambiental devasta a natureza e, quando multado, conta com a impunidade e não paga a multa. E nada o faz pagar, dado o baixíssimo percentual de infratores que efetivamente depositaram o dinheiro referente às multas, que totalizam, somente na Amazônia, mais de R$ 1 bilhão.
Do Instituto Observatório Social