No Programa Mover, montadoras terão de reciclar veículos

Regime automotivo também exige marcação de peças que podem ser recicladas e corte de materiais poluentes

Um dos principais pontos do Programa Mobilidade Verde (Mover), cujo decreto foi assinado na terça-feira, 16, é a retirada de circulação de veículos em fim de ciclo de vida por parte de montadoras e importadores. A medida nasceu de uma proposta das fabricantes de veículos, como antecipou AB em julho do ano passado.

No texto do decreto, consta que até janeiro de 2031 as empresas têm que obedecer a seguinte regra: para cada cinco modelos leves produzidos por uma montadora, terá de ser retirado das ruas por ela, e enviado para empresa de sucateamento, uma unidade da frota circulante que esteja em fim de ciclo de vida. No caso dos modelos pesados, a proporção é de um a cada 10 modelos produzidos.

O texto do decreto não estipula, contudo, a contrapartida que as montadoras e importadores terão ao fim desse processo de descarte controlado pelo Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC). O pedido das montadoras, quando da redação das regras do Mover, era de que houvesse um sistema de concessão de redução de pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, a ser recolhido por essas empresas.

Esse detalhe deverá constar nas portarias do programa que ainda faltam ser assinadas pelo Governo Federal. A partir de janeiro de 2027 os modelos leves produzidos no país terão de indicar as peças plásticas que podem ser recicláveis por meio de marcações, exceto os pneus. A obrigação passa a valer para caminhões em janeiro de 2028. Para que seja feita a reciclagem desses veículos, as montadoras terão de fornecer ao MDIC, a partir de janeiro de 2027, manuais de desmontagem.

Do Automotive Business