Normas do Inovar-Auto prevêem multas para quem polui
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A partir de agora, as montadoras que não cumprirem as normas do novo Regime Automotivo, o Inovar-Auto, sobre redução de poluentes serão multadas.
Medida provisória (MP) publicada na semana passada fixa entre R$ 50,00 e R$ 360,00 o valor da multa que será paga pelas montadoras por veículo comercializado que não cumprir a meta de aumento de eficiência energética.
O novo regime determina que as empresas melhorem essa eficiência em pelo menos 12% até 2017, na média dos produtos de cada montadora. Isto significa redução no consumo de combustível estimada em 13,6%.
Com base nesses números, a MP estabelece que se o resultado ficar abaixo do determinado, a multa será multiplicada por toda a frota comercializada.
De acordo com o Inovar-Auto, os fabricantes devem chegar a um consumo médio, em toda a linha, de 17,26 quilômetros por litro de gasolina. Atualmente, a média está em 14 quilômetros por litro.
No caso do etanol, a meta é chegar a 2016 com um consumo de 11,96 quilômetros por litro, contra 9,7 quilômetros atualmente. Quem superar essa meta poderá ter desconto de até 2 pontos percentuais no IPI.