Nova portaria atende reivindicação do Sindicato sobre horário de refeição
Com a nova portaria, a DRT vai homologar o pedido de redução do horário de refeição depois de acordo feito entre trabalhadores e empresas
Portaria negociada pelo Sindicato com o Ministério do Trabalho foi assinada nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Carlos Luppi, regularizando a redução do horário de refeição para atender as exigências da Justiça do Trabalho para que essa prática seja considerada legal.
O Tribunal Superior do Trabalho alega que a redução do horário de refeição, além de ser aprovado pelos trabalhadores, deve contar com autorização do Ministério do Trabalho.
A nova portaria atende todos esses requisitos. Agora, com a nova portaria, o superintendente estadual do trabalho deverá homologar pedido de redução do horário de refeição depois de acordo feito entre trabalhadores e empresas. A portaria anterior não previa a participação da DRT e os acordos de redução do horário de refeição eram questionados pelo TST.
“Nos vários acordos que realizamos na categoria, a redução do horário de refeição é utilizada para reduzir jornadas ou eliminar o trabalho aos sábados. A interferência do TST, na verdade, poderia prejudicar milhares de trabalhadores, e é por isso que o Sindicato se movimentou e obteve essa conquista”, disse o presidente do Sindicato Sérgio Nobre.
Ele comentou que a nova portaria também dá segurança jurídica para os sindicatos realizarem esse tipo de acordo.