Nova reforma trabalhista: “Não é a precarização do trabalho que gera emprego e renda”

Em entrevista à TVT, o diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, criticou o resultado do estudo encomendado pelo governo Bolsonaro para subsidiar a nova proposta de reforma Trabalhista que propõe a “modernização das relações de trabalho”.  

O documento elaborado pelo grupo ‘Economia do Trabalho’, dentro do Ministério do Trabalho e Previdência, foi divulgado esta semana. O dirigente ressaltou que não se discute uma proposta com essa proporção no mundo do trabalho sem envolver todas as partes, sobretudo o ator central que é o trabalhador.

Confira trechos da entrevista:

Reforma de 2017

“Para falar em reforma trabalhista precisamos voltar em 2017, quando Temer fez a ‘deforma trabalhista’ prometendo geração de emprego e modernização das relações de trabalho. Mas o que vimos foi o aumento do desemprego, da taxa de desocupação, da informalidade e também o aumento da precarização do trabalho. Não tivemos nada do que foi prometido. O que vem agora é a precarização de algo que já havia sido precarizado”.

Trabalhadores por aplicativo 

“Enquanto em muitas partes do mundo estão discutindo de fato legislações para trabalhadores de aplicativo, aqui no Brasil estão fazendo o oposto, estão proibindo o debate sobre o vínculo empregatício. As plataformas lucram muito com esse tipo de serviço e o trabalhador fica sem nenhum direito e reconhecimento”.

Trabalho aos domingos 

“Hoje é possível pactuar os domingos através de acordos coletivos e em atividades previstas no Ministério do Trabalho e Emprego, mas com a nova proposta o trabalhador poderia individualmente conceder a possibilidade de trabalhar no domingo e ter uma folga a cada dois meses”.

Modalidade do Lockout

“Esse grupo de autoestudos do trabalho também está propondo o reconhecimento da modalidade do Lockout, que nada mais é que a greve por parte das empresas. Hoje essa prática não é permitida no Brasil, e eles estão colocando a possibilidade de reconhecer o Lockout com a alegação de que os empresários precisam ter as mesmas ‘armas’ que os trabalhadores. Mas são situações totalmente diferentes, não tem como colocar na mesma balança o trabalhador assalariado e o dono dos meios de produção e dizer que estão em igualdade de condições”.

Pleno emprego 

“O problema do desemprego no Brasil não é uma questão ligada a ter mais ou menos direitos, muito pelo contrário, tínhamos pleno emprego durante os governos Lula e Dilma, e não havia essa ‘deforma trabalhista’ nem essas condições que estão colocadas hoje. Países como a Alemanha estão em pleno emprego mesmo tendo uma proteção social trabalhista muito avançada em relação a nossa”. 

Tecnologia e inovação

“As empresas têm investido muito pouco em tecnologia, inovação e desenvolvimento de produtos. Não têm debatido com os governos os pontos centrais, como logística, custo de transporte e matéria prima. O Brasil é um grande produtor de matérias primas, porém, elas não ficam no país, têm sido exportadas, e isso aumenta o custo de produção interna e também a dificuldade de produzir internamente”.

Regime escravocrata 

“Infelizmente ainda há grande parte do empresariado que vive em um regime escravocrata de querer ver o trabalhador implorando por um emprego. E cada vez mais os empregos garantem a mínima condição de sobrevivência ao trabalhador. Se olharmos como foi o auxílio emergencial, veremos que uma grande parte dos brasileiros vive e vivia com menos de R$ 600. Isso demonstra a miséria e a pobreza assolando as famílias”.

Às custas do trabalhador

“Esse empresariado arcaico, juntamente com esse governo que não tem sensibilidade com o povo, pensam em aumentar as margens de lucro, sem modernizar e investir, mas às custas do trabalhador. E na hora que o trabalho manual pudesse ser substituído por máquinas, eles descartaram o trabalhador como um produto qualquer”.