Novas regras do vale-alimentação e refeição prometem economia e liberdade ao trabalhador

As novas diretrizes para o VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição), em vigor desde terça-feira (10), marcam uma mudança estrutural na rotina de 22 milhões de brasileiros. Para o Sindicato, a medida é uma vitória estratégica que impacta diretamente o poder de compra e o bem-estar da classe trabalhadora. Segundo Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, diretor executivo da entidade, a reforma é “muito acertada” por eliminar distorções históricas que encarecem a refeição diária, garantindo custos menores e ampla liberdade de escolha sobre onde utilizar o benefício.

A mudança tem como base o Decreto 12.712, assinado pelo presidente Lula em novembro passado, que altera o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) para ampliar a transparência e a concorrência no setor. A expectativa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda é que o novo modelo gere uma economia anual de R$ 7,9 bilhões. Na prática, isso representa uma redução de custos de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano, fruto da maior competitividade entre as operadoras e da queda das taxas impostas aos estabelecimentos.

Um dos pilares da nova regulamentação é a fixação de um teto de 3,6% para as tarifas cobradas de restaurantes e supermercados, além do prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores — combatendo a demora que chegava a 30 dias. Luizão destaca que essa mudança resolve um problema crônico: “O trabalhador vai notar que locais que antes recusavam o ticket ou cobravam mais caro passarão a aceitá-lo normalmente. Com custos menores na ponta, a tendência é que bares e restaurantes repassem essa folga financeira aos preços finais dos pratos”.

O impacto é sentido na vida real, superando decisões políticas de efeito demorado. Ao garantir que o valor creditado no cartão seja integralmente revertido em alimento, sem que o comércio precise inflar preços para cobrir taxas de intermediação, o governo fortalece a segurança alimentar. O Sindicato reforça que a medida protege o salário indireto, impedindo que benefícios conquistados em convenções coletivas sejam corroídos por ineficiências do sistema financeiro.

Interoperabilidade
A grande inovação tecnológica reside na portabilidade e na interoperabilidade. Arranjos com mais de 500 mil usuários devem adotar o modelo aberto, permitindo que cartões de diferentes bandeiras sejam aceitos em qualquer maquininha. As empresas têm até um ano para implementar essa integração total. Para o Sindicato, essa “abertura de mercado” impede o monopólio de grandes operadoras e força a melhoria dos serviços prestados.

O governo também proibiu práticas abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. A fiscalização rigorosa ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurando que o foco do PAT permaneça na saúde do trabalhador.