Novo Arcabouço Fiscal: o que é isso?

Cumprindo uma das promessas feitas durante a campanha eleitoral, na semana passada o governo federal apresentou a proposta de uma nova regra para investimentos e despesas, para substituir o Teto de Gastos, adotado em 2017.

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O Novo Arcabouço Fiscal, como vem sendo chamado, é uma nova regra de entendimento complexo, e que deve ficar mais claro com a apresentação do texto final do Projeto de Lei.

Economistas de todos os campos vêm expondo diferentes visões sobre a efetividade da proposta apresentada. Em grandes linhas, o novo modelo propõe uma solução que respeita os critérios de responsabilidade fiscal, sem inviabilizar a capacidade de investimento do Estado.

Um dos eixos centrais da nova regra passa pelo critério de que o crescimento máximo das despesas do governo fique limitado a 70% do crescimento da receita do ano anterior. Como exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100 bilhões, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no período seguinte.

Para o ministro Fernando Haddad, a regra do novo arcabouço fiscal vai permitir controlar os gastos públicos sem tirar recursos de áreas sociais essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Vai também garantir os recursos necessários para o investimento em obras de infraestrutura, que podem impulsionar a atividade econômica em diferentes setores, incluindo a indústria.

Em resumo, a proposta do governo tem o caráter flexível de permitir ampliar os investimentos públicos conforme a arrecadação do governo se comporte, eliminando as amarras impostas pelo Teto de Gastos e preservando a responsabilidade fiscal.

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