Novo ataque aos direitos sociais

Bastou a Força Sindical ceder ao governo federal na questão das perdas do FGTS, para que FHC se sentisse estimulado a tentar acabar com os direitos sociais conquistados pelos trabalhadores brasileiros, após jornadas de lutas de memoráveis, que estão dispostos no artigo 7º da Constituição Federal.

O pior é que para conseguir o seu intento, o presidente da República vai novamente passar por cima da nossa Lei Maior (Constituição). Segundo os maiores especialistas em Direito Constitucional, o artigo7º, e todos os direitos ali elencados, fazem parte das chamadas “cláusulas pétreas”, ou seja, aquelas que jamais poderão ser modificadas. Quando muito, qualquer alteração somente poderá ocorrer através de emenda constitucional. No entanto, na proposta governamental, as reformas virão por projeto de lei, a ser debatido pelo Congresso Nacional, o que não seria possível.

Que acordo é esse? – Segundo essa proposta, que está sendo construída no Ministério do Trabalho, convenção coletiva (entre sindicatos de patrões e de trabalhadores) ou acordo coletivo de trabalho (entre empresa e sindicato profissional), poderá reduzir as garantias sociais do art.7º, flexibilizando os direitos ali expostos.

É óbvio que o empresariado brasileiro somente terá interesse em negociar para diminuir seus custos, jamais para aumentar os direitos sociais. E, considerando a grave crise de emprego pela qual passamos, a febre de globalização da economia, e que sempre teremos de plantão sindicatos entreguistas (como os da Força Sindical), é fácil imaginar que passaremos por sérias dificuldades para manter nossos mais elementares direitos.

O pensamento empresarial mais retrógado do Brasil, que sempre quis mexer nos direitos sociais da Constituição não precisará medir muitos esforços. FHC tentará presenteá-lo no final do seu governo. Mas a CUT já se mostrou totalmente contra essa aberração, e certamente unirá e convocará os trabalhadores para defender suas conquistas históricas.