Novo Código Civil: Pensão alimentar

Parentes, cônjuges ou pessoas que vivem juntas podem pedir pensão alimentícia. No Código Civil de 1916, quando ocorria a separação, somente a mulher podia pedir alimentos, direito negado ao marido (apesar de admitido por jurisprudência com base na Constituição). Agora o homem também pode. O novo Código estabelece a possibilidade de que alimentos sejam fornecidos mesmo ao cônjuge culpado da dissolução do casamento.