Novo Código Civil: Separação
O novo Código Civil permite a separação após um ano da realização do casamento, acompanhando a Lei do Divórcio. O antigo Código permitia a separação voluntária do casal (o desquite) apenas depois de dois anos.
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O novo Código Civil permite a separação após um ano da realização do casamento, acompanhando a Lei do Divórcio. O antigo Código permitia a separação voluntária do casal (o desquite) apenas depois de dois anos.