NR-34 é uma conquista histórica dos trabalhadores no Setor Naval
Em entrevista, o secretário de Saúde da CNM/CUT, Edson Carlos Rocha da Silva, fala sobre a aprovação da portaria 200, de 20 de janeiro, que estabelece a Norma Regulamentadora 34, que trata sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
Uma vitória para os trabalhadores no Setor Naval”. É assim que o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Edson Carlos Rocha da Silva, classifica a aprovação da NR-34, que teve a participação dos trabalhadores em sua concepção e cria parâmetros de saúde e segurança para quem atua no setor.
A portaria 200, que aprovou a NR-34 foi publicada pelo Diário Oficial da União em 21 de janeiro. Com a publicação, as empresas tem um prazo legal de 90 dias para se adaptar às normas, até que a fiscalização comece de forma efetiva.
Confira abaixo a entrevista:
Por que havia a necessidade de uma NR própria para o setor naval?
Edson – Por conta principalmente das fiscalizações do Ministério do Trabalho. Pois antes, o Ministério fazia as autuações das irregularidades, mas a empresas acabavam se justificando facilmente, já que a base que os auditores fiscais tinham era a NR-18, que regulamenta a construção civil.
Quais eram os principais problemas na área de saúde e segurança vividos pelo trabalhador na indústria naval? Como a NR-34 pode ajudar a resolvê-los?
Os fatos mais freqüentes são os diversos acidentes ocorridos nos estaleiros e as doenças ocupacionais que apareceram e ainda aparecem no setor, além da grande necessidade de regulamentar o trabalho em todo o país, pois as realidades do mesmo trabalho em diversos estados são muito diferentes.
A NR-34 vem regulamentar o trabalho seguro na construção naval. Com isso, nas diversas atividades que já foram contempladas, as bases para o trabalho serão as mesmas em todo o território nacional.
Quais as principais conquistas que esta Norma Regulatória traz para os trabalhadores metalúrgicos brasileiros?
Com certeza a regulamentação do trabalho em todo o país. Quem sabe mais tarde as condições de trabalho e renda também possam ser as mesmas em todo o Brasil, inaugurando assim o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho da categoria metalúrgica.
Como foi o processo de elaboração da NR?
O processo foi elaborado por uma comissão tripartite – formada por representantes do governo, empresas e trabalhadores – que por aproximadamente dois anos e meio discutiu e aprovou tudo que está escrito na NR, sempre por consenso. Essa é uma vitória dos trabalhadores, que foram essenciais neste processo.
Qual era a formatação do fórum de discussão?
Existia a Comissão Técnica Naval (CT Naval), que elaborava; o Grupo de Trabalho (GT Naval), que aprovava; e o Grupo Tripartite (GTT), indicado pelo Ministério, que deu a forma de NR.
Quais entidades participaram?
Oficialmente e inicialmente foram a CNM/CUT, o SINAVAL, a FUNDACENTRO e o Ministério do Trabalho e Emprego. E em um segundo momento, veio a Força Sindical e a UGT.
Como foi sua participação neste processo?
Como representante da CNM/CUT, fui coordenador da bancada dos trabalhadores até a criação do GTT, que foi o momento em que a representação dos trabalhadores passou a ser constituída na mesma proporção da CTPP- Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Qual o papel da CNM/CUT na implementação e funcionamento da norma nos estaleiros?
A participação da Confederação é fundamental para o esclarecimento e divulgação junto aos diversos sindicatos ligados a nós. A CNM/CUT também tem papel de utilizar a NR-34 como mais um instrumento de luta para unificação das condições de trabalho dos metalúrgicos do setor naval em todo o território nacional.
Da CNM/CUT (Valter Bittencourt e Sérgio Godoy)