Editorial: Nunca foi reforma, sempre foi ataque aos trabalhadores

Reforma Trabalhista: por trás de duas palavras, um dos pilares centrais da tragédia brasileira, que temos vivido nos últimos quatro anos. O maior desmanche de uma legislação conquistada e defendida por gerações de trabalhadores e lideranças sindicais. O desmonte de princípios fundamentais de proteção ao emprego e ao trabalho, inscritos na CLT desde a década de 1940.

Hoje a reforma Trabalhista completa três anos e nos cabe lembrar de seu significado, que infelizmente guarda relação com um longo histórico de ataques aos trabalhadores, de desvalorização e redução forçada do valor do trabalho, desde a escravidão que marca ainda hoje a nossa história. Mas também de ataques aos sindicatos, enquanto instrumentos de organização e luta da classe trabalhadora. De desproteção diante de práticas patronais que atentam contra a promoção do trabalho decente e da dignidade do trabalho.

A reforma Trabalhista nunca teve outro objetivo senão a precarização das condições de trabalho, a fragilização dos trabalhadores e de suas instituições.

A promessa de geração de empregos foi a grande mentira contada para beneficiar os empresários apoiadores do golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, em nenhum momento foi para beneficiar o trabalhador. Desde então, são quatro anos de forte ataque patronal sobre os trabalhadores, sempre patrocinado pelo governo, pelas federações empresariais e pela imprensa comercial.

Quando apresentou a proposta, o governo de Michel Temer prometeu a geração de 2 milhões de empregos em dois anos. A lógica colocada era de que a redução do custo do trabalho incentivaria as empresas a contratar.

A falsidade dessa promessa foi escancarada com recordes de desemprego no país, atualmente são 14 milhões de desempregados. A informalidade também aumentou. São 79,1 milhões de brasileiros (45% da População Economicamente Ativa) fora do mercado de trabalho por algum motivo (em 2017, eram 64,4 milhões).

Nós, Metalúrgicos do ABC, nos levantamos desde o início contra esse atentado à categoria metalúrgica e à classe trabalhadora. Fizemos atos, assembleias e mobilizações na base para mostrar o desmonte que essa reforma representa.

Reafirmamos a nossa frontal oposição contra a precarização das condições de trabalho, de impedir a atuação dos sindicatos, de impedir o funcionamento pleno da justiça do trabalho, de permitir o rebaixamento salarial. São estratégias inaceitáveis e que não funcionam, como vimos nos últimos três anos.

A reforma não chegou agressivamente aqui na base porque temos representação no local de trabalho, organização e tradição na negociação coletiva. Conhecemos a realidade das fábricas, a situação das empresas e as reivindicações dos trabalhadores no dia a dia.

As Convenções Coletivas e Acordos Coletivos conquistados nos últimos anos foram a ‘vacina’ contra as maldades da reforma até aqui. Daí a importância de um sindicato forte, com respaldo dos trabalhadores, para lutar por empregos, melhores condições de trabalho, salários e direitos. Confira na próxima edição da Tribuna os principais pontos e impactos da reforma no país.

Mas os ataques não pararam. Na pandemia, o governo tentou aprofundar a reforma Trabalhista, com a negociação individual do trabalhador com seu patrão, em uma relação extremamente desigual. Também insiste na Carteira Verde e Amarela, que precariza ainda mais as condições de trabalho.

O que funciona é aquilo que o atual governo não tem, um projeto de desenvolvimento para o país. Porque a crise na incapacidade do poder público atender às demandas da população, por saúde, educação, transporte, moradia, segurança e saneamento, é o resultado dessa ausência de projeto, é o resultado da incapacidade política que demonstram a cada dia, a cada ato de sabotagem contra o próprio país.

A reforma Trabalhista completa hoje três anos, mas não queremos que ela tenha vida longa. Vamos lutar sempre pelos direitos dos trabalhadores. Temos que reverter essa reforma e retomar os direitos da classe trabalhadora no Brasil.