O adicional de insalubridade não mudou por enquanto

Confusão jurídica começou em abril no Supremo Tribunal Federal. Para complicar, a imprensa criou falsa expectativa dos valores que os trabalhadores deveriam receber.

O pagamento do adicional de insalubridade continua igual ao que era antes. Desde abril, existe uma confusão jurídica sobre o tema, que envolveu dois altos tribunais brasileiros. O problema não foi solucionado. Provisoriamente, uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedida semana passada em favor da Confederação Nacional da Indústria (entidade de representação dos patrões) mantém o pagamento com base no salário mínimo.

Entenda o caso do adicional de insalubridade

1) Historicamente, a Justiça do Trabalho sempre concedeu
adicional de insalubridade
equivalente a 20% ou a 40%
do salário mínimo em quase
todos os seus julgamentos.

2) Em abril, ao julgar um
processo desses para
policiais militares de
São Paulo, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu
que é inconstitucional o salário
mínimo servir de base
para o cálculo do adicional.
Essa decisão está na Súmula
Vinculante nº 4.

3) No entanto, para que
o adicional não ficasse
sem uma base de
cálculo, o STF, temporariamente,
manteve o salário
mínimo até que uma nova
lei regulamente a matéria.

4) Por causa desse buraco
jurídico, o Tribunal
Superior do
Trabalho (TST) decidiu
que, a partir da vigência da
Súmula Vinculante nº 4, o
adicional de insalubridade
poderia ser calculado sobre
o salário base do trabalhador.

5) Os jornais divulgaram
a decisão do TST
o que causou a impressão
que a partir dali os
trabalhadores teriam o adicional
pago sobre os seus
salários. A confusão começa
aí. O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) não poderia
tomar a decisão de vincular
o adicional ao salário do
trabalhador por conta da
súmula vinculante.

6) A Confederação Nacional
da Indústria
(CNI) ingressou com
ação no STF e conseguiu
uma liminar suspendendo
a decisão do TST. A liminar
foi concedida por seu
presidente, Gilmar Mendes,
o mesmo que autorizou
a libertação do banqueiro
Daniel Dantas por duas
vezes.

7) Assim, com a liminar
fica valendo a decisão
inicial do STF
(Súmula Vinculante nº 4)
que beneficia os patrões e
mantém, por enquanto, o
cálculo do adicional de insalubridade
atrelado ao salário
mínimo.