O assunto do momento: Cannabis
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Cannabis sativa é uma erva com duas versões: maconha e cânhamo. Estas se diferenciam pelo teor de uma substância psicoativa chamada THC (tetrahidrocanabiodiol), que é a que interessa para quem a usa para fumar. Famosa por deixar “mais calmo”, esse THC tem vários efeitos e tem muitos usos médicos, alguns aprovados, outros em estudo.
Voltou a ser assunto da mídia por um problema que o STJ sempre foi cobrado e que nunca decidiu: a partir de quanto, em peso, o portador de maconha é usuário e a partir de qual ele é traficante, já que as penas são diferentes.
Como não estava decidido isso na lei, alguém precisava fazê-lo. Na democracia brasileira, quem deveria legislar não o fez e não o faz. Recentemente, a bancada evangélica da Câmara forçou urgência (quando o assunto nem precisa ser debatido em comissões, vai direto para votação) a criminalização do aborto legal, no que foi conhecido como PL do estuprador. Da mesma forma, o líder do Senado disse que o poder judiciário atropelou o legislativo. Há um projeto de 2015 para legalizar, mas os conservadores, não deixam progredir.
O que ocorre é o que todo mundo sabe: se o avião da igreja do tio da Damares é pego com 290Kg (duzentos e noventa quilogramas) de maconha, ninguém é preso (nem o piloto foi). Se um estudante da periferia der um tapa em uma roda de amigos e a polícia chegar, vai todo mundo pra cadeia.
O problema que o STJ tinha de resolver nesse aspecto era este, pois existem hoje cerca de 19 mil presos por porte de 100 gramas de maconha e mais 8 mil por menos de 25 gramas. E todos aguardam presos para serem julgados. Como são pobres, ficam meses e anos só aguardando a decisão do juiz, lotando as cadeias, sendo arregimentados pelas facções criminosas.
O assunto ainda está sendo discutido e estamos a um pequeno passo para alguma melhoria desta questão. Em alguns países a produção, venda e uso da cannabis é legalizado, as pessoas gozam dos efeitos terapêuticos, todos ganham.
A ciência e a saúde andam de mãos dadas para o progresso e para a melhoria da vida das pessoas. Aqui, quem atrapalha são os ditos conservadores.
Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente