O desafio da inclusão de 24,5 milhões de brasileiros

O ano de 2004 é simbólico para os portadores de deficiência. Marca o início de ações articuladas no Brasil e nos países de língua portuguesa e espanhola sobre legislação e políticas públicas inclusivas. A idéia é universalizar os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% dos brasileiros, ou 24,5 milhões de pessoas, são portadores de algum tipo de deficiência física ou mental.

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirma que cabe ao Estado e à sociedade criarem as condições para que as pessoas com deficiência tenham igualdade jurídica de fato. Para tanto, segundo ele, o governo trabalha com o Congresso a criação do estatuto da pessoa com deficiência. Por ele, serão definidos os papéis da sociedade e da família e a responsabilidade do Estado.

Exclusão social
O IBGE revela que a exclusão social desse segmento da sociedade faz com que as pessoas tenham níveis mais baixos de educação, de rendimento e participação restrita no mercado de trabalho.

Para Jorge Benedito dos Santos, coordenador da Comissão dos Metalúrgicos Portadores de Deficiência, sem o apoio efetivo do Estado as pessoas com deficiência não têm defesa contra essa realidade.

Izabel Maior, médica e gerente da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, (que elabora as políticas públicas às pessoas com deficiência), explica que falta orçamento na execução de ações inclusivas.

Ela acredita que a situação pode se modificar com a mobilização da sociedade civil. “O processo de avanços sociais, que é lento, pode ganhar um impulso com a inclusão nos debates de parcelas não pertencentes àquela minoria”. Para ela, dessa forma o governo se sentirá chamado a atender às demandas, pois elas vêm da sociedade como um todo e não de um segmento específico.