O direito de arrependimento

Com a chegada da
globalização e o fácil
acesso à internete, as
compras via comércio eletrônico
tornaram-se um
grande atrativo para boa
parte da população.

Diante da grande
procura pelas compras
pela internet, o consumidor
deve adotar cautela
quando realizar a compra
como, por exemplo,
comprar apenas em endereços
de confiança,
nunca fornecer senha de
cartão bancário e obter
dados sobre o estabelecimento
virtual e o produto.

Por não ser realizada
dentro de um estabelecimento
comercial, a lei garante
ao consumidor o direito
de arrependimento.

Isto significa que no
prazo de sete dias a contar
de sua assinatura ou
do ato de recebimento do
produto ou serviço, o consumidor
poderá devolver
o produto desde que nas
mesmas condições em que
recebeu.

Outras modalidades

O direito de arrependimento
vale também
para compras realizadas
via catálogo ou telefone.
Produtos em avançado
estado de uso poderão ter
sua troca recusada pelo
fornecedor.

Contudo, em alguns
casos, a compra não poderá
ser desfeita sob a
alegação de arrependimento
quando, por exemplo,
o consumidor puder
ter, por meio eletrônico,
todas as informações sobre
o produto ou serviço
que teria se a compra fosse
realizada no ambiente
físico e não virtual.

As compras realizadas
dentro do ambiente
comercial não garantem o
direito de troca, salvo
quando se constatar problemas
com o produto de
exclusiva responsabilidade
do fornecedor.

Departamento Jurídico