O essencial do teletrabalho

1. Principais características: trabalho prestado, na maior parte do tempo, fora das dependências do empregador, utilizando recursos tecnológicos.

2. Home office é uma espécie de teletrabalho, desde que realizado em casa, ao passo que o teletrabalho pode ser também prestado em telecentros ou outros lugares.

3. A CLT não distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, na residência do trabalhador e à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

4. O fato de haver algum comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho.

5. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo, registrado em aditivo contratual escrito.

6. Todavia, para a reversão do teletrabalho para o presencial, basta a determinação do empregador, com transição prévia de 15 dias.

7. À primeira vista, o teletrabalho não fica sujeito a horas extras e horas noturnas com os respectivos adicionais. Mas se houver controle de horário ou fiscalização direta ou indireta da jornada de trabalho, tais horas, com os respectivos adicionais, serão devidas.

8. A aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas, serão previstas por escrito. Isto não integrará a remuneração e o contrato de trabalho.

9. O empregador é obrigado a acompanhar e instruir os trabalhadores quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

10. É direito do trabalhador discutir estas questões, como qualquer outra sobre condições de trabalho, juntamente com o representante sindical e a empresa não pode se recusar a dialogar sobre isso.

Fique atento e conte sempre com o seu sindicato.

Comente este artigo. Envie um e-mail para juridico@smabc.org.br

Departamento Jurídico