O Estatuto da Criança e o mercado de trabalho
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa hoje dez anos e é considerado por alguns como uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema. Mas, se analisarmos a realidade de nossas crianças, veremos que ainda falta muito para sua implementação na prática.
As constantes cenas de revolta e violência na Febem são um grande exemplo de como este Estatuto tem sido desrespeitado. As denúncias de tortura e maus tratos são freqüentes e suas unidades com características de cárcere estão longe de poder pertencer a uma fundação para o bem-estar do menor.
Se verificarmos o Capítulo V do Estatuto, que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, veremos que nada é cumprido. Na realidade, são adolescentes trabalhando em condições extremamente precárias, colocando em risco sua saúde e até a própria vida, muitas vezes por nenhuma remuneração.
Segundo dados da Unicef, há, no Brasil, 2,9 milhões de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando; 45 mil vivendo em lixões, sem contar as 580 mil adolescentes de 15 e 17 anos que são empregadas domésticas. Sobre estas meninas, diga-se que não existe no estatuto qualquer artigo referente a este tipo de trabalho. Qual de nós ainda não conheceu uma família que trouxe uma menina do interior, com o intuito de ajudá-la a fugir da miséria, e acabou transformando-a em empregada da casa. Isto não é trabalho infantil?
É curioso notar também que, diferentemente dos países desenvolvidos, as estatísticas do mercado de trabalho, em países como o Brasil, são obrigadas a classificar as crianças com mais de 10 anos de idade como “população economicamente ativa”. Daí que uma das várias medidas possíveis de reduzir o desemprego de adultos deveria ser exatamente tornar estas crianças e adolescentes como “inativas” para o mercado de trabalho, remunerando-as para que pudessem estudar adequadamente, tais como fazem alguns Programas de “Bolsa-escola”.
Em suma, a sociedade deve trabalhar como fiscalizadora para que este estatuto não seja ameaçado. E quando falamos em sociedade não podemos jamais esquecer de que nós somos parte dela. Cabe a todos nós zelarmos pelo futuro de nossas crianças e adolescentes.
Subseção Dieese