O golpe é contra você!

Conheça alguns dos mais de 55 projetos feitos pelos defensores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que colocam em risco os direitos conquistados pelos trabalhadores. O levantamento das ameaças em tramitação no Congresso Nacional foi feito pelo Departamento Inter­sindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP.

• Libera a terceirização geral, o que acaba com a CLT e precariza as relações de trabalho;

• Proíbe o trabalhador demitido de reclamar na Justiça do Trabalho;

• Autoriza o trabalho escravo, com jornada sem fim e trabalho degradante;

• Fim da multa de 10% por demissão sem justa causa;

• Enfraquece a organização dos trabalhadores e o poder de ne­gociação;

• Redução da jornada com redução de salários;

• Derruba a Norma Regulamentadora 12, a NR-12, sobre segurança no trabalho em máquinas e prensas;

• Institui o trabalho intermitente, podendo ser dia sim, dia não, o que enfraquece a organização dos trabalhadores;

• Privatização de todas as empresas públicas, como Petrobras, Caixa, BNDES e Correios;

• Tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal e entrega para multinacionais.

Confira os principais pontos do documento lançado em outubro do ano passado por políticos que querem o golpe.

PREVIDÊNCIA E RELAÇÃO TRABALHISTA

• Adoção da idade mínima para aposentadorias, que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.

O plano considera que a Previdência Social gasta demais. A ideia é economizar recursos do governo com o objetivo de sobrar dinheiro para os empresários.

• Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo.

A proposta visa diminuir os salários, anulando a regra atual de reajuste do salário mínimo.

PRIVATIZAÇÕES

• Retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando à Petrobras o direito de preferência.

Defende o desenvolvimento centrado na iniciativa privada. Fim do Regime de Partilha e o controle da Petrobras e do Pré-Sal.

PROGRAMAS SOCIAIS

• “Orçamento com base zero”, significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa.

A consequência é diminuir ou acabar com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, entre outros.

ORÇAMENTO

• Eliminação de vinculações orçamentárias previstas na Constituição, inclusive para saúde e educação.

Reduz os gastos sociais em assistência, saúde e educação.