O longo caminho da cidadania

Só é possível falar em cidadania no Brasil a partir de 1888, com o fim de mais de três séculos de escravidão.

A escravidão fere o direito à liberdade, que junto ao direito à vida, à propriedade e à igualdade perante a lei são direitos civis.

Os direitos civis, junto aos direitos políticos e sociais, constróem o que chamamos de cidadania.

No Brasil Colônia, a escravidão impregnava todas as classes.  Todos tinham ou queriam ter escravos. Um negro alforriado, assim que tivesse condições, comprava um escravo! No período colonial praticamente não existiam direitos civis, políticos e sociais.

Só se pôde pensar em cidadania no País a partir da Independência (1822). Mesmo com o País livre de Portugal, a  escravidão se manteve e apenas uma pequena parte da população tem acesso a alguns direitos políticos.

Afinal, o poder do Estado terminava na porteira das grandes propriedades, onde os coronéis ditavam as leis e mandavam em todos, inclusive nos juízes. E só uma Justiça independente é capaz de promover respeito aos direitos civis.

Limitações – Em 1888, a abolição da escravidão recupera o direito civil à liberdade. No ano seguinte veio a proclamação da República  e trouxe uma nova Constituição (1891).

Ainda assim, a primeira Constituição brasileira continua impondo limitações aos direitos políticos, como votar e ser votado, de se organizar em partido político ou associação de classe e de fazer manifestações políticas.

A Constituição proíbe o voto dos analfabetos, mulheres, mendigos, soldados e membros de ordens religiosas. Nessa época, somente 15% dos brasileiros sabiam ler e escrever, e a maior parte da população nem conhecia o significado de um governo representativo.

A elite manda – A participação política nacional era limitada a pequenos grupos. O povo não tinha lugar no sistema político e as ações da população eram mais uma reação ao arbítrio das autoridades.

Os governantes herdam a tradição da política liberal. Assim, o Estado não interfere na regulação do trabalho e deixa a assistência social para iniciativas da sociedade civil, que se confundia com caridade. Já as lutas dos trabalhadores eram tratadas como caso de polícia. E tome repressão!

Nessa situação ficava difícil falar em direitos sociais, ou seja, o direito do cidadão participar da riqueza produzida pela sociedade. É o direito ao trabalho, ao salário justo, à aposentadoria e aos serviços básicos como saúde e educação.

Cidadania

Direitos Civis

Garantem a vida em sociedade
Fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.

Garantia de ir e vir
De escolher o trabalho
De manifestar o pensamento
De organizar-se
De ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência
De não ser preso, a não ser por autoridade competente e de acordo com as leis
De não ser condenado sem processo legal e regular

A idéia central que orienta os direitos civis é a da liberdade individual

Direitos Políticos

Garantem a participação nos governos
Conferem legitimidade à organização política da sociedade

Direito de votar e ser votado
De organizar-se em partido político
De organizar-se em associações de classe ou de interesse
De fazer manifestações políticas

A idéia central que orienta os direitos políticos é a do auto-governo

Direitos Sociais

Garantem a participação na riqueza da sociedade
Permitem às sociedades reduzir os excesso de desigualdade social

Direito à organização, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria
Dependem do modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e de máquina administrativa eficiente.

A idéia central que orienta os direitos soc