O mínimo dos “mínimos”

O Brasil, reconhecidamente, possui um dos menores salários mínimos do planeta, comparável ao dos países mais miseráveis. O novo valor fixado à partir de 1º de abril é de R$ 180,00. Propício para a data em questão, é difícil acreditar que o trabalho valha tão pouco por aqui.

Por incrível que possa parecer, para a equipe econômica do governo federal, com o mínimo de R$ 180,00 dá para sobreviver bem. Vale lembrar que esse valor mensal teria que ser suficiente para o trabalhador e sua família custearem o aluguel, a alimentação, o transporte diário, os gastos com saúde e educação, a Previdência Social, sem falar em “supérfluos” como roupas, produtos higiênicos e lazer, segundo o que determina a Constituição Federal, em seu art.7º, inciso IV.

Para dar fiel cumprimento ao que determina a regra constitucional, o salário mínimo atual deveria ser de R$ 1.066,68, de acordo com cálculos do DIEESE. Ou seja, quase seis vezes mais do que passou a ser. Em comparação com o valor do primeiro salário mínimo vigente no País, criado no apogeu da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), os R$ 180,00 de hoje equivaleriam a pouco mais de 25% do valor inicial.

A mesma justificativa – A desculpa dada pelo governo federal para a não concessão de um reajuste maior é sempre a mesma: a Previdência Social não suportaria pagar aposentadorias e pensões além dos R$ 180,00 fixados. Ora, todos sabemos que o problema da Previdência não é de caixa, mas sim de administração. Na verdade, o governo quer esconder que está cumprindo determinações do FMI.

Vale dizer que a economia brasileira cresceu esses anos todos às custas da exploração do trabalho humano. Infelizmente, essa é a lógica do capitalismo selvagem.

Aliás, de um governo que descumpre os mais elementares direitos da Constituição não se pode esperar muita coisa mesmo.